Karl Engisch

diverso daquele que lhe é dado em direito administrativo. Essas antinomias são impróprias porque não impedem que o sujeito aja conforme as duas normas, cada qual no seu ramo, embora sejam materialmente conflitantes. Maria Helena Diniz (12), citando Karl Engisch, complementa que, entre estas, incluem-se: - antinomias de princípios (quando as normas de um ordenamento protegem valores opostos, como liberdade e segurança); - antinomias de valoração, (quando, v.g., atribui-se pena mais…

acompanha até mesmo após a morte (art. 2º, art. 12, parágrafo único e artigo 20, parágrafo único, do CC). Ainda assim, muitas vezes não damos conta da presença do Direito em nossa jornada ou, por outro lado, não há interesse em pensar o Direito. KARL ENGISCH chegou a firmar que: “Quem se proponha familiarizar o principiante ou o leigo com a Ciência do Direito (jurisprudência) e o pensamento TEORIA GERAL E HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Prof. José E. Melhen - 1º bimestre - 2014 4…

sobre a existência das lacunas, existem tantas outras teorias defendo o contrário. Com isso, novamente, seguiremos apenas um teórico para nossa compreensão sobre o tema. Maria Helena Diniz nos apresenta a visão de Karl Engisch sobre a existência de lacunas jurídicas: “a lacuna em Engisch esta referida a um todo que presuntivamente deveria ser completo, entrelaçando-se o conceito de lacuna com o de direito. Daí a sua distinção entre”direito legislado” e “direito positivo”. O direito…

vieram especialmente de outros finalistas como Niese, en NIESE, Werner. Finalität, Vorzatz und Fahrlässigkeit. Tübingen: J.C.B. Mohr, 1951 e em NIESE, Werner. „Die Finale Handlung und ihre praktische Bedeutung“ in Deutsche Richterzeitung, Berlin: Karl Heynemanns Verlag, 1952, p. 222 ou Busch em BUSCH, Richard. Modernas transformaciones en la teoría del delito. Trad. de Vicente Castellano, Bogotá: Temis, 1969. 40 WELZEL, Hans. “La posizione dogmatica della teoria della azione”, en…

em si e do ser, estudo que foi seguido pelo seu discípulo Hans-Georg Gadamer e por Paul Ricceur, que a nomeou corno hermenêutica fenomenológica. Mais recentemente surgiu um pensamento hermenêutico, com um sentido crítico e dialético, criado por Karl-Otto Apel e Jürgen Habermas. 8 Friedrich Shleiermacher foi o maior teólogo, filósofo e filólogo alemão; superou a divisão da hermenêutica em jurídica, filologia dos textos clássicos e interpretação do Antigo e Novo Testamento para…

Por este motivo, não há como seccionar a interpretação, a ponto de admitir-se uma dogmática interpretativa para as normas constitucionais". In: BULOS, Uadi Lammêgo. Manual de interpretação constitucional. São Paulo : Saraiva, 1997. p. 20. (6) KARL, Engisch. Introdução ao pensamento jurídico. Trad. Baptista Machado. 6. ed. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1988. p. 133. (7) JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal (LGL\1941\8) anotado. 12. ed. São Paulo : Saraiva, 1995.…

elaboración jurisprudencial del derecho privado. Barcelona: Bosch Casa Editorial, s/a, p. 123 -125; LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito, cit., p. 660-661. 8 MARTINS-COSTA, Judith. “O Direito Privado como um ‘sistema em construção’. As cláusulas gerais no projeto do Código Civil brasileiro”. Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado, 1998, n. 139, p. 7. 9 ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 9ª ed. J. Baptista Machado (trad.). Lisboa: Fundação…

fuentes. Barcelona: Ariel, 2007, p. 302/303. [14] Karl Larenz. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: Gulbenkian, 4ª ed., 2005, p. 521. [15] De L’Esprit des Lois, in Oeuvres Complètes de Montesquieu. Paris:Chez Lefrèvre, Éditeur, Tome Premier, 1839, p.193 e 196; e Do Espírito das Leis. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1° vol., 1962, p.185 e 187. [16] Hans Kelsen. Teoría General del Derecho y del Estado. México: UNAM, 1969, p. 182/183; Karl Larenz. Metodologia da Ciência do…

visto que já havia os livros, a internet e outras várias fontes onde os estudantes poderiam procurar com mais calma e facilidades para elaboração do trabalho. Bibliografia DWORKIN, Ronald, O Império do Direito, São Paulo: Martins Fontes, 2007. Engisch, Karl, Introdução ao Pensamento Jurídico, ed. Fundação Calousce Gulbenkian. WWW.GOOGLE.COM

á segunda. O conflito se manifesta, há incompatibilidade entre ambas, porém, não resulta em antinomia jurídica própria, ou seja, a escolha por uma delas, não implicará necessariamente em descumprimento de outra. Maria Helena Diniz13 , citando Karl Engisch, complementa que, entre estas, incluem-se: • antinomias de princípios (quando as normas de um ordenamento protegem valores opostos, como liberdade e segurança); • antinomias de valoração, (quando, v.g., atribui-se pena mais leve para…