Karl Engisch

doutrinadores. Segundo Lemke (2005) lacuna da lei é a ausência da norma legal. O referido autor (2005) cita Larenz e expõe que lacuna “significa a ausência de uma regra determinada, que seria de se esperar no contexto global daquele sistema jurídico” Afirma KARL ENGISH que a lacuna é uma incompletude insatisfatória no seio do todo jurídico(23). Para LUIZ REGIS PRADO, a lacuna caracteriza-se quando a lei é omissa ou falha em relação a determinado caso. Em uma palavra, há uma…

um dinamismo presente na vida real. Necessário, ainda, dizer que as cláusulas gerais são diferentes dos conceitos jurídicos indeterminados. Estes são definidos pela doutrina como “conceitos cujo conteúdo e extensão são em larga medida incertos” (ENGISCH, 2001, p. 208), mas requerem que o julgador apenas realize a subsunção, porque não se esqueça, predomina a casuística e abstração, típicas dos sistemas fechados. As cláusulas gerais, por sua vez, embora sejam dotadas de vagueza semântica,…

preenchimento de lacunas pelo recurso às regras do processo civil deve ser sempre pautado pelos princípios que regem o Direito Processual do Trabalho, mormente os da efetividade, da celeridade e da simplicidade, de tal sorte que se observe a recomendação de Karl Larenz, no sentido de que o juiz pode decidir, até mesmo, em desacordo com uma norma específica, desde que o faça em consonância com os princípios que regem o ordenamento jurídico, ou seja, “extra legem, mas intra jus”8. Deve-se,…

jurídica, à forma representativa que seja fonte de valoração jurídica, ou que constitua objeto desta valoração. Objeto da valoração tanto pode ser uma declaração, ou um comportamento que tenha relevância para a norma ou preceito jurídico em vigor. Karl Engisch se refere à lição de Radbruch: Aliás, foi o mesmo Radbruch quem disse: "A interpretação jurídica não é pura e simplesmente um pensar de novo aquilo que já foi pensado, mas, pelo contrário, um saber pensar até o fim aquilo…

como coordenação recíproca de seus elementos. Veja-se, a respeito, o rico ensaio de Giuseppe Zaccaria, Dimensioni dell’ermeneutica e interpretazione giuridica, in Riv. int. di fil. del dir., 2 (1994). 47 É a teoria subjetivista, a que se refere Engisch, em oposição à objetivista, mais característica de nosso século. Também os pandectistas, mutatis mutandis, foram subjetivistas (Introdução ao Pensamento Jurídico, pp. 132 e segs.). 48 Citado por Pontes de Miranda (Fontes e Evolução…

Trabalho não prevê, nos artigos em que regula a execução de suas sentenças, qualquer tipo de defesa que possa ser ofertada pelo terceiro atingido pela penhora. É lacuna a ser suprida pelo intérprete. Lacuna essa que pode ser entendida como o fez Karl Engisch: As lacunas são deficiências do Direito positivo (do Direito legislado ou do Direito consuetudinário), apreensíveis como faltas ou falhas de conteúdo de regulamentação jurídica para determinadas situações de facto em que é de…

estudo do direito. 4. Ed. Editora Atlas, 2003. p. 47 e ss. [ 13 ]. O direito não é uma ciência exata. Como diria Pascal, citado por Engisch: quase nada há de justo ou injusto que não mude de natureza com a mudança de clima. Um meridiano decide sobre a verdade (...). Divertida justiça esta que um rio ou uma montanha baliza. Verdade aquém, erro além Pirineus. ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Trad. J. Baptista Machado. 8 ed. Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. p. 15 e 16. …

‘agressões não constitucionalmente permitidas’, como cláusulas gerais, conceitos indeterminados, delegação normativa, regulamentos, analogias ou poder discricionário[60]. Valendo-se dos ensinamentos do Mestre português, além das obras de Karl Larenz, Karl Engisch e Miguel Reale, a Profª. Yonne Dolácio de Oliveira publicou sua obra, ‘A tipicidade no direito tributário brasileiro’, mencionando as peculiaridades do pensamento tipológico e fazendo a distinção entre ‘tipos’ abertos e…

não passível de ponderação e, portanto, não podendo ser afastada por outra regra ou princípio. Seria arbitrário, por exemplo, defender que 25 Idem, ibidem, p. 17 e 189-191. Idem, ibidem, p. 17. Sobre os conceitos jurídicos indeterminados, ver: ENGISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. 7. ed. Trad. de J. Baptista Machado. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996, p. 205 et seq. 28 É relevante a distinção entre casos típicos e atípicos (marginais) analisada por Genaro R. Carrió…

imprescindível uma incursão pela chamada Lógica Jurídica, de inegável contribuição para a Ciência do Direito. Embora a importância da Lógica jurídica seja ponto pacífico para o estudioso do direito, problema preliminar constitui classificá-la. Karl Engisch assim define: "a lógica jurídica é uma lógica material, que nos deve fazer refletir sobre o que cabe fazer – nos limites do possível – quando se quer chegar a juízos jurídicos verdadeiros ou, ao menos, ’ corretos" [04]. Perelman…