Karl Engisch

constam da lei sem definição. Assim, pode-se afirmar que quando o aplicador do direito cumpre a tarefa de dar sentido a um conceito legal indeterminado, passará ele a constituir uma cláusula geral. Segue-se com tal premissa o posicionamento de Karl Engisch, para quem a cláusula geral não se confunde com a ideia de conceito legal indeterminado, eis que a primeira “contrapõe a uma elaboração ‘casuística’ das hipóteses legais. ‘Casuística’ é aquela configuração da hipótese legal (enquanto somatório

Lei de introdução ao Código Civil brasileiro interpretada. São Paulo: Saraiva, 1994. —. Curso de direito civil brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 5. v. ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 3. ed. Lisboa: Caloute Gulberjian, 1964. ESPADA, Esther Muniz. Regime tutelar no novo código civil brasileiro: aspectos comparativos com o direito espanhol. Revista Brasileira de Direito de Família,…

notadamente inserida no caput de cada uma delas deixa claro que o legislador adotou tcnica de exemplificao, isto , as hipteses descritas no so exaustivas. Parece ter razo Cludio Ari Mello ao afirmar se tratarem de clusulas gerais, que conceitua, citando Karl Engisch, como uma formulao da hiptese legal que, em termos de grande generalidade, abrange, e submete a tratamento jurdico todo um domnio de casos, visando a escapar da casustica, que aquela configurao da hiptese legal que…

desejável (justa), no segundo caso; (ii) lacunas patentes e latentes, citando CANARIS, as primeiras, resultantes da falta de norma e as segundas, do caráter muito amplo da norma; e (iii) lacunas originárias e posteriores, com base nas lições de ENGISCH, as primeiras existentes desde o nascimento da lei e as segundas decorrentes de modificações nas situações de fato ou valores pertinentes à ordem jurídica398. Para a hermenêutica jurídica tradicional, que trabalha com a existência de…

incompatibilidade histórica com o desenvolvimento das relações sociais, econômicas e políticas; • axiológica – ausência de norma justa, isto é, existe um preceito normativo, mas, se for aplicado, a solução do caso será manifestamente injusta. Nesse passo, lembra Karl Larenz que “toda lei contém inevitavelmente lacunas”, razão pela qual “se reconheceu de há muito a competência dos tribunais para colmatar as lacunas da lei”. Mas, adverte o mestre alemão, “por vezes, não se trata só no…