Karl Engisch

constitucionalismo do Reino Unido, que não é sedimentado em constituição escrita e sim em textos esparsos. Em sentido clássico, o constitucionalismo está ligado a ideia de constituição. No entanto, atualmente, o termo constitucionalismo vai além. Consoante Karl Loewenstein: “a história do constitucionalismo é a busca do homem político pela limitação do poder arbitrário”. Enfim, a ideia básica do constitucionalismo é a limitação do poder. O Constitucionalismo passou por fase, sendo…

pois só não sendo codificado pode acompanhar as modificaçes espontâneas do gênio que o modelou e o mantém fiel às tradiçes nacionais. Eis o motivo de a Escola Histórica sustentar ser o direito consuetudinário a forma mais 22 Friedrich Karl Savigny, romanista alemão, fundador, com o seu discípulo Hugo, da "Escola Histórica do Direito'', nasceu em 1779. Professor universitário desde 18Q8. A sua grande obra é o Sistema do direito romano atual (1815). Morreu em…

nação, pois só não sendo codificado pode acompanhar as modificaç<*-*>es espontâneas do gênio que o modelou e o mantém fiel às tradiç<*-*>es nacionais. Eis o motivo de a Escola Histórica sustentar ser o direito consuetudinário a forma mais 22 Friedrich Karl Savigny, romanista alemão, fundador, com o seu discípulo Hugo, da "Escola Histórica do Direito'', nasceu em 1779. Professor universitário desde 18Q8. A sua grande obra é o Sistema do direito romano atual (1815). Morreu em…

pois só não sendo codificado pode acompanhar as modificaçes espontâneas do gênio que o modelou e o mantém fiel às tradiçes nacionais. Eis o motivo de a Escola Histórica sustentar ser o direito consuetudinário a forma mais 22 Friedrich Karl Savigny, romanista alemão, fundador, com o seu discípulo Hugo, da "Escola Histórica do Direito'', nasceu em 1779. Professor universitário desde 18Q8. A sua grande obra é o Sistema do direito romano atual (1815). Morreu…

violada). Isso pode fazer com que se conclua pela necessidade de redefinição do conteúdo e do alcance do parâmetro (decisão que havia sido proferida). Ao analisar uma reclamação, o STF faz uma espécie de “balançar de olhos” (expressão cunhada por Karl Engisch) entre o ato impugnado (objeto) e que havia sido decidido (parâmetro) e poderá chegar a conclusão diferente do que já tinha deliberado anteriormente. É por meio da reclamação, portanto, que as decisões do STF permanecem abertas a…

constam da lei sem definição. Assim, pode-se afirmar que quando o aplicador do direito cumpre a tarefa de dar sentido a um conceito legal indeterminado, passará ele a constituir uma cláusula geral. Segue-se com tal premissa o posicionamento de Karl Engisch, para quem a cláusula geral não se confunde com a ideia de conceito legal indeterminado, eis que a primeira “contrapõe a uma elaboração ‘casuística’ das hipóteses legais. ‘Casuística’ é aquela configuração da hipótese legal (enquanto…

mencionada necessidade de discriminá-las formal- mente. Não se podendo qualificá-las como juridicamente diferenciadas, não se pode em conseqüência outorgar-lhes o tratamento, que lhes é inerente, de normas superiormente hierarquizadas. 8. Karl Loewenstein, Teoría dela Constitución, p. 152: "La exigencia de un documento escrito y unificado para las normas fundamentales surgió, en primer lugar, con la Revolución puritana como protesta frente a la pretensión del Parlamento…

legalidade ..., pp. 499 ss, fala de “discricionariedade proveniente das indefinições na determinação do Direito”. Isto, pelo menos, quanto aos “conceitos indeterminados de tipo normativo”, como são os referidos em texto: cfr., entre tantos, KARL ENGISCH, Introdução ao pensamento jurídico, Lisboa, 2001, pp. 210 ss. 170 Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal É clara a continuidade face à Lei n.º 1/73. Quanto aos requisitos contidos na alínea a), é de notar a sua proximidade com

process of law”, 2. ed. Rio de Janeiro: Forense,1986. DUCROT, Oswald; TODOROV, Tzvetan. Dicionário enciclopédico das ciências da linguagem. Lisboa: Dom Quixote, 1991. ECO, Umberto. Tratado geral de semiótica. 4. ed. São Paulo: Perspectiva, 1995. ENGISCH. Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 3. ed. Tradução de João Baptista Machado. Lisboa: Fundação Calouste Gulkbenkian, 1972. 382 FALCÃO. Amílcar Araújo. Introdução ao direito tributário. Rio de Janeiro, Ed. Rio, 1976. ______. Fato…

como espécie de normas, que apenas se distinguem das regras, outra espécie normativa, vem sendo adotada em quase todo o mundo por constitucionaüstas da-importância de Jean Boulanger, Joseph Esser, Jerzy Wróbiewski, Ronald Dworkin, Robert Alexy, Karl Engisch, Wilhelm-Cannaris, Genaro Carrió, Vezio Crisafulli, Gomes Canotilho, Jorge Miranda, Paulo Bonavides, Luís Roberto Barroso, só para citar alguns. Ver, a propósito do tema, Dixley da Cunha Júnior, ‘O Princípio da Segurança Jurídica e a…