Karl Engisch

fundamentada no interesse social, o que já foi estabelecido pelo legislador constituinte ao inserir regras que determinam a função social, inclusive de direitos de conteúdo tão individualista, como o direito de propriedade. Aliás, nas palavras 42 ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico, p. 206. Citando Bockelmann para descrever o pensamento do século XIX, ou seja, de o juiz nada mais seria do que escravo da lei, todavia, é com o passar do tempo que se percebe que esta situação…

p. 411. 6 Cf., por todos, Ernst-Wolfgang Böckenförde„Grundrechte als Grundsatznormen: Zur gegenwärtigen Lage der Grundrechtsdogmatik“, in Staat, Verfassung, Demokratie, Frankfurt a.M.: Suhrkamp, 1991, pp. 195 e ss. 7 A questão é colocada por Karl-Eberhard Hain, “Der Gesetzgeber in der Klemme zwischen Übermassund Untermassverbot?”, DVBl. 108 (1993): 982-984. 8 No mesmo sentido, cf. Christian Starck, Praxis der Verfassung, p. 57; e Ernst-Wolfgang Böckenförde, Grundrechte als…

Filosofia e Ciência do Direito, São Paulo, 1978, págs. 35-51. 78 ro ainda imprevisível, um Estado ou Organização Universal, cujas sanções sejam tão ou mais eficazes que as do próprio Estado. Há autores que, sob a influência de ensinamentos de Karl Marx, ou fascinados pela expansão de certos organismos internacionais, apresentam o Estado como uma entidade evanescente, isto é, des­tinada a perecer, substituída por outras formas de vida social, des­centralizadas ou com menor…

37. 18 Merece relevo também o trabalho de Moraes31, que, embora sob enfoque diverso, filia-se à teoria da indeterminação do conceito de interesse público, concentrando-se no controle jurisdicional da Administração Pública. Moraes acompanha Karl Engisch32 em sua definição de conceito indeterminado, que tem por base a incerteza no conteúdo e na extensão do conceito. Se se considera a sistematização de Moraes, interesse público pode ser situado como um conceito normativo, em contraste com

destas concepções gerais podemos citar algumas definições da doutrina. Para o professor Renan Lotufo (2000, p.420), são as idéias fundamentais e informantes da organização jurídica da Nação. O professor Celso Campilongo (2000, p.79), seguindo a Karl Engisch, define-os como as idéias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanadas da consciência social, que cumprem funções fundamentadora, interpretativa e supletiva a respeito de seu total ordenamento jurídico.…

mito”. O físico Heisenberg, com o seu princípio da incerteza, dispara que não é possível conhecer o que realmente se passa na natureza, apenas o que nela é introduzido ou provocado. Torna-se pertinente aqui a frase do filósofo do conhecimento Karl Popper (apud ALVES, 2000, p. 171): “[...] nós não conhecemos. Nós só podemos dar palpites”. Tais afirmações são constatadas pela própria teoria de Newton. Toma-se, por exemplo, um problema de mecânica, no qual se deverá descobrir a…

bem como da onipresença do legislador em relação a todos os comportamentos socialmente possíveis. E preciso, pois, lo­ calizar sistematicamente a questão. Uma lacuna, para adotar heuristicamente uma definição proposta por Engisch (1968:135), é uma incompletude insatisfatória dentro da totalidade jurídica. Examinemo­lhe os componentes básicos: "incompletude insatisfató­ ria" e "totalidade jurídica". Com a palavra incompletude, negamos a palavra

Tipo é mais concreto porque consegue se aplicar mais à realidade. O conceito vira uma abstração justamente pela tentativa de esgotar a realidade num sistema fechado. Um dos principais autores que mexeu com isso foi o alemão Karl Larenz. Outro autor alemão foi o Karl Engisch. Estamos chamando de conceito o de classe, classificatório. Estou classificando, partindo de elementos fechados. Conceito de classe. Para simplificar chamo um de conceito e o outro de tipo, que seria diferente. Mas estes dois

normas, bem como da onipresença do legislador em relação a todos os comportamentos socialmente possíveis. E preciso, pois, lo­ calizar sistematicamente a questão. Uma lacuna, para adotar heuristicamente uma definição proposta por Engisch (1968:135), é uma incompletude insatisfatória dentro da totalidade jurídica. Examinemo­lhe os componentes básicos: "incompletude insatisfató­ ria" e "totalidade jurídica". Com a palavra incompletude, negamos …

bem como da onipresença do legislador em relação a todos os comportamentos socialmente possíveis. E preciso, pois, lo­ calizar sistematicamente a questão. Uma lacuna, para adotar heuristicamente uma definição proposta por Engisch (1968:135), é uma incompletude insatisfatória dentro da totalidade jurídica. Examinemo­lhe os componentes básicos: "incompletude insatisfató­ ria" e "totalidade jurídica". Com a palavra incompletude, negamos a palavra