Karl Engisch

10. Tübingen: Mohr, 1953, p. 362 et seq.) e Arthur Kaufmann ( Zur Lehre von den negativen Tatbestandsmerkmalen. Juristenzeitung 11, p. 653 et seq.) basearam-se no parágrafo 59 para reconhecer o erro de fato e a exclusão do dolo. Outros, como Karl Engisch (Tatbestandsirrtum und Verbotsirrtum bei Rechtsfertigungsgründen. ZStW 70, 1958, p. 556) e Claus Roxin (Teoría del tipo penal. Trad. de Enrique Bacigalupo. Buenos Aires: Depalma, 1979, pp. 276-278) prescindiram do parágrafo 59 para considerar,

pelo fato dela fazerem parte diferentes ideias fundamentais entre as quais se pode estabelecer um conflito. Ou seja, quando as normas de um ordenamento protegem valores opostos, como liberdade, justiça e segurança. Nesse sentido, Diniz cita Karl Engisch que assim expõe: o princípio da justiça ou da segurança jurídica ou da segurança podem ser atuados na sua pureza, mas um deles deve ser sacrificado total ou parcialmente. A segurança jurídica requer abstração destas circunstancias…

perene, permanente, imutável, comum a todas as épocas e a todos os povos. Essa tendência tem a virtude de sincretizar os costumes locais e regionais e fortalecer a união européia em torno das mesmas idéias. INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO – KARL ENGISCH Pode-se afirmar que a Jurisprudência e o Direito se referem à vida através de ações. Ambas têm incidência sobre ela na medida em que, dia a dia, determinam os atos e omissões através dos quais construímos nossa vida. A questão…

2ª T, Rel. Desembargador João Pedro Silvestrin) 39.) O art. 28, § 5o, do CDC pode ser aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho? Sim. Fundamento legal: CLT, art. 769 100 e 889 101 da CLT; Lei 6.830/80, art. 4o, 102 V. Doutrina: KARL ENGISCH: 103 100 CLT: “Art. 769. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.” 101 CLT: “Art. 889. Aos…

epistemológico" na abordagem científica do Direito. Isto terna a nossa própria investigação bastante difícil, à medida que toda e qualquer solução do problema envolve uma decisão metacientífica, cujas raízes filosóficas não se escondem. Assim, por exemplo, Karl Larenz, depois de fazer um levantamento de diferentes possibilidades solucionadoras da questão, conclui que a Ciência do Direito não pode libertar-se, de um lado, dos conceitos abstratos e genéricos como pedem os diferente…

epistemológico" na abordagem científica do Direito. Isto terna a nossa própria investigação bastante difícil, à medida que toda e qualquer solução do problema envolve uma decisão meta científica, cujas raízes filosóficas não se escondem. Assim, por exemplo, Karl Larenz, depois de fazer um levantamento de diferentes possibilidades solucionadoras da questão, conclui que a Ciência do Direito não pode libertar-se, de um lado, dos conceitos abstratos e genéricos como pedem os diferentes…

momento posterior, porque já não é parte da melhor teoria então disponível.31 Essa espécie de “perenidade” das teorias (e das crenças), entretanto, não significa a desnecessidade de criação de novos métodos e o aperfeiçoamento daqueles existentes. KARL POPPER sustenta que “as teorias são redes, lançadas para capturar aquilo que denominamos ´o mundo`: para racionalizá-lo, explicá-lo, dominá-lo.”32 Em última análise, para o Direito, todo e qualquer método é criado para outorgar coerência e…

Ministro Gilmar Mendes, diante da inerente possibilidade hermenêutica de reinterpretar tanto a norma objeto da decisão de constitucionalidade, como também a própria Constituição. Nas palavras do julgador: O “balançar de olhos” (expressão cunhada por Karl Engisch) entre a norma e o fato, que permeia o processo hermenêutico em torno do direito, fornece uma boa metáfora para a compreensão do raciocínio desenvolvido no julgamento de uma reclamação. Assim como no processo hermenêutico o juízo…

permitia à sociedade política controlá‐lo de forma mais eficaz, de modo suas manifestações não poderiam transbordar dos estritos limites estabelecidos pela lei civil ou processual. Ovídio Araújo Baptista da Silva (1997, p. 104), apoiado em obra de Karl Engisch, anota: “Como se sabe, o esforço da ilustração para obter um direito perfeitamente determinável e previsível não teve limites. Com o objetivo de impedir o arbítrio judicial e garantir a segurança da liberdade civil, as leis…

argumentação que, calcada na lógica formal, serve de paradigma ao direito na construção do silogismo jurídico. Embora a importância da Lógica jurídica seja ponto pacífico para o estudioso do direito, problema preliminar constitui classificá-la. Karl Engisch assim define: "a lógica jurídica é uma lógica material, que nos deve fazer refletir sobre o que cabe fazer – nos limites do possível – quando se quer chegar a juízos jurídicos verdadeiros ou, ao menos, corretos”. Perelman ,…