Karl Engisch

hermenêutica constitucional no Brasil é a “interpretação retrospectiva, pela qual se procura interpretar o texto novo de maneira a que ele não inove nada, mas, ao revés, fique tão parecido quanto possível com o antigo”.(grifamos) Por isso, como disse Karl Engisch, “interpretatio ex nunc e não interpretatio ex tunc.” Por outro lado, é preciso afastar o fenômeno identificado por Canotilho como “interpretação da constituição conforme a lei.” Isso porque, vem se revelando freqüente, segundo…

preciso dizer que o sistema é incompleto e que o ordenamento jurídico tem uma lacuna. Contudo, ressalta Diniz155: É um ideal racional que se funda no “princípio da razão GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito, 1999, p. 235. ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 2. ed. Lisboa: Colouste Gulbenkian, 1968, p. 223. 153 DINIZ, MARIA HELENA. As lacunas no Direito, 1999, p. 69. 154 BOBBIO, NORBERTO. Teoria do ordenamento jurídico, 1999, p. 117. 155 DINIZ, MARIA…

século XX, com o desenvolvimento intenso da ciência, tecnologia e informação, a propriedade imaterial ganha destaque muito relevante. Como lidar com novos problemas? Karl Engisch7 comenta que o furto de energia elétrica, no início da eletrificação, não podia ser punido por falta de previsão legal. E atualmente os 7 ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 1996. 8 hackers? Como punir os responsáveis pela proliferação de vírus na…

à filosofia do direito. Rio de Janeiro : Forense, 1977. ______________________. Lógica jurídica e interpretação das leis. 2ª ed. Rio de Janeiro : Forense, 1981. ______________________. Teoria crítica do direito. Curitiba : Livros HDV, 1987. ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Trad. e Pref. J. Baptista Machado. 3ª ed. Lisboa : Calouste Gulbenkian, 1965. FERRAZ JR., Tercio Sampaio. A ciência do direito. 2ª ed. São Paulo : Atlas, 1986. ________________________. Algumas…

levando-se em consideração o teor do primeiro tópico deste artigo. Poderíamos apenas acrescentar que Kelsen tomou, como paradigma de compreensão teórica positivista que buscava exercer influência sobre a decisão jurisdicional, aquela proposta por Karl Engisch, e a rejeitou explicitamente, sob o argumento de que “a ciência jurídica é conhecimento e não constituição (elaboração) do Direito” (Kelsen, p. 2006, p. 408). A segunda afirmação também é falsa, pois a Teoria Pura do Direito não…

questão: “A ciência jurídica é conhecimento e não constituição (elaboração) do direito. Na jurisprudência tradicional, porém, domina a opinião de que a ciência jurídica também pode e deve elaborar o Direito. É típico a este propósito o que escreve Karl Engisch, Einführung in das juristiche Denken, (STUTTGART, 1956, p. 8): “Constitui ... privilégio quase exclusivo da ciência jurídica, entre as ciências culturais, não ter de se limitar a acompanhar ou a seguir o direito, indo ao lado e…

sendo, compreende esta modalidade de antinomia quando o conflito alinhado entre normas não conduz à conclusão de que a escolha de uma delas, em detrimento de outra, não implica desobediência à segunda. Nesse aspecto, Maria Helena Diniz citando Karl Engisch traz que, entre estas, incluem-se: - Antinomias de princípios (quando as normas de um ordenamento protegem valores opostos, como a liberdade e a segurança); - Antinomias de valoração (quando, por exemplo, atribui-se pena mais leve…

anos73. Na antiga Mesopotâmia vigorou durante todos os períodos de sua história o direito consuetudinário, Cfr. W. Preiser, Zur rechtlichen Natur des altorientalischen Gesetze, em: P. Brockmann, A. Kaufmann, U. Klug (Hrg.), Festschrift für Karl Engisch zum 70. Geburtstag, Frankfurt 1969, p. 32: “Kodifikationen, die diesen Namen verdienen begegnen erst in den letzten zweihundert Jahren. Alle früheren Gesetzgebungen beschränken sich auf solche Rechtsätze, die zu fixieren eine…

de acordo com o espírito que a presidiu. Nas palavras de Karl Engisch , o direito é apenas uma parte da cultura global e, por conseguinte, o preceito da lei deve, na dúvida, ser interpretado de modo ‘a ajustar-se o mais possível às exigências da nossa vida em sociedade e ao desenvolvimento de toda a nossa cultura’, modo de pensar que pode ser incluído no conceito de interpretação teleológica. (ENGISCH apud MARINONI, 1998) Nesse sentido,…

Friedrich Karl, Gustav Radbruch, Hans Nawiasky, Felice Battaglia, Giancarlo Ospitali, F. K. von Savigny, Alessandro Groppali, Rudolf von Jhering, C. Carbone, Adolf Merkel, Biscaretti di Ruffia, Aldo Bozzi, Heinrich Dernburg, Manuel A. D. de Andrade, Claude du Pasquier, Walther Burckhardt, Santi Romano, Heinz Schaeffer, Hans Kelsen, W. Ebenstein, Fritz Schreier, E. R. Aftalión, F. G. Olan, J. Vilanova, Norbert Wimmer, Peter Schneider, Karl Binding, Horst Ehmke, W. Scheuerle, Karl Engisch,…