Karl Engisch

diretrizes ao mesmo tempo em que contemplam critérios objetivos, estes não fechados, cabendo ao estado-juiz, em valoração vinculada ao caso concreto, preencher o espaço da abstração da cláusula geral. Um conceito multissignificativo é nos dado por Karl Engisch, citado por Alberto Gosson (2004, p.01) ao asseverar que a cláusula geral é aquela que se contrapõe a uma elaboração casuística das hipóteses legais. Considera-se casuística aquela configuração da hipótese legal que circunscreve…

á segunda. O conflito se manifesta, há incompatibilidade entre ambas, porém, não resulta em antinomia jurídica própria, ou seja, a escolha por uma delas, não implicará necessariamente em descumprimento de outra. Maria Helena Diniz13 , citando Karl Engisch, complementa que, entre estas, incluem-se: • antinomias de princípios (quando as normas de um ordenamento protegem valores opostos, como liberdade e segurança); • antinomias de valoração, (quando, v.g., atribui-se pena mais leve para…

aglutinante de valores essenciais ao ser humano. Ademais, como disse conhecido jurista, não há nada mais prático que uma boa teoria. Referências Bibliográficas ALEXY, Robert, Begriff und Geltung des Rechts, 3a ed., Freiburg/München: Verlag Karl Alber GmbH, 2002. __________ Theorie der Grundrechte, 1a ed., Baden-Baden: Suhrkamp Taschenbuch Verlag, 1994. ARISTÓTELES, A Política, trad. de Roberto Leal Ferreira, São Paulo: Martins Fontes, 1998. BIELEFELDT, Heiner,…

argumentativa à compreensão da práxis jurídica contemporânea, p. 281. 2 retórico de Theodor Viehweg, o método do “logos de lo razonable” ou “de lo humano”, de Luis Recaséns Siches, a nova retórica de Chaim Perelman, o circulo hermenêutico de Karl Larenz, o método transcendental dialético de tipo critico-histórico, de Miguel Reale, que culmina numa hermenêutica jurídica estrutural ou globalizante etc.4 Entretanto, em que pesem as diversas explanações 5 e tentativas que ainda…

Marta Guastavino. Barcelona: Ed. Ariel, 1997. ______. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999. _____. Uma questão de princípio. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000. ENGISCH, Karl. El ambito de lo no jurídico. Córdoba: Universidad Nacional de Córdoba, 1960. ______. Introdução ao Pensamento Jurídico. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988. ENTERRÍA. Eduardo García. Reflexiones sobre la ley y los…

jurídica européia, 2. ed., Lisboa, Publicações Europa-América, 1998, pp. 43 e ss.; Pietro Perlingieri, Normas constitucionais nas relações privadas, in Revista da Faculdade de Direito da UERJ, n. 6 e 7, 1998/1999, pp. 63-64. 9 Sobre o tema, v. Karl Engisch, Introdução ao pensamento jurídico, 8. ed., Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001; e Judith Martins-Costa, A boa-fé no direito privado, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. 10 V. Maria Celina Bodin de Moraes, Danos à pessoa…

positivista superada. No primeiro sentido, os princípios são encontrados positivados em sistemas jurídicos (expressos), enquanto que, no segundo sentido, eles estão 2 Dentre eles Joseph Esser, Jean Boulanger, Jerzy Wróblewski, Ronald Dworkin, Karl Engisch, Wilhelm-Cannaris e Genaro Carrió. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas. RECJ. 06.03/09 – ISSN 1808 – 494X www2.mp.ma.gov.br/ampem/ampem1.asp Antonio Coêlho Soares Junior 3 implícitos em todo o ordenamento e surgem,…

disposição legislativa regulamentadora do caso em questão. O termo lacuna então designa “os possíveis casos em que o direito objetivo não oferece em princípio uma solução” (DINIZ, 2003, p. 436). Engisch (2001) diz que lacuna “se trata de uma incompletude insatisfatória no seio do todo jurídico” (ENGISCH, 2001, p.276). Ferraz Jr. (2003) explica que quando Engish assim conceitua o termo lacuna, quer dizer que esta “expressa uma falta, uma insuficiência que não devia ocorrer, dentro de um…

que opera; 2) em certas ocasiões. pela delimitação do significado de alguns termos - definição legal ­ pelo texto que os utiliza ou por outro que guarda com ele uma re I açao dsIstema. 11 e ' Em que consiste o conceito? Por sua vez, observa Karl Larenz, a linguagem jurídica deve ser considerada como um jogo de linguagem, no sentido que a essa expressão atribuiu Wittgenstein. O papel das palavras neste Canió, ob. cit., pp. 18/19. Celso A. Bandeira Mello, "Eficácia das…

manifestação de vontade do poder constituinte, intentando transformar a sociedade e o Estado, produz alteração no mundo jurídico e fático. Sob o título O negócio jurídico como regulamentação de conseqüências jurídicas e como "situação de fato", ensinou Karl Larenz: "Os negócios jurídicos, como já se acentuou anteriormente, não são situações de fato 'neutrais' a respeito de suas conseqüências jurídicas, mas situações de fato, a que é inerente o sentido de visarem produzir…