Karl Engisch

entendimento que temos do mundo, da realidade social, cultural e humana circundante, molda a linguagem que 45 Cfr. Helmut SEIFFERT, Introducción a la teoría de la ciencia, trad.esp. Raúl Gabás, Barcelona, Editorial Herder, 1977, p. 32. 46 Cfr. Karl-Otto APEL, Transformation der Philosophie, II, apud António Castanheira NEVES, O actual problema metodológico da interpretação jurídica – I, Coimbra, Coimbra Editora, 2003, pp. 116 e ss.. 47 Richard RORTY, Philosophy and the…

voluntária do agente, causadora de um resultado involuntário, que viola um bem jurídico protegido. Este resultado danoso era previsível e poderia ter sido evitado se o agente procedesse com maior cautela. 3.1.1 Conceito de culpa Inicialmente, Engisch (1964, p.29-31) demonstrou um momento essencial entre a ação (ou omissão) provocadora do resultado e a culpabilidade, qual seja, a da omissão de cuidado externo, sem a qual não era possível fundamentar a antijuridicidade do crime…

alterações trazidas pelo código de 2002, em especial no que diz respeito á adoção das Cláusulas Gerais. Alberto Grosson Jorge Júnior, autor de uma das únicas obras nacionais específicas sobre as Cláusulas Gerais no novo Código Civil brasileiro, cita Karl Engisch para buscar um delineamento inicial sobre o entendimento do que sejam as Cláusulas Gerais; “Se o conceito multissignificativo de ´cláusula geral´...há de ter uma significação própria, então faremos bem em olhá-lo como…

Derecho, Buenos Aires, Editorial Astrea, 1975, vol. 4, p. 147. 37 Diz Karl Engisch: "O jurista, se quer dar incidência prática à idéia do Direito (fazê-la vingar), há de prestar ouvido atento à voz do 'espírito objetivo'. Ele precisa de saber o que as 'necessidades atuais' imperiosamente exigem, quais as idéias supralegais que reclamam consideração e estão suficientemente amadurecidas para serem juridicamente aplicadas". Engisch Karl, Introdução ao Pensamento Jurídico, Lisboa,…

norma, e ainda, sua importância para o estudo da sujeição, ativa e passiva, tributária. Para tanto, retomaremos os ensinamentos dos principais teóricos que trataram do tema, como por exemplo, ARISTÓTELES, FRANCIS BACON, GUTTLOB FREGE, IMMANUEL KANT e KARL POPPER.3 Mas não só. Estudaremos, também, parte da obra de LUDWIG WITTGENSTEIN, bem como dos integrantes do chamado Círculo de Viena, e, ainda, as obras daqueles que se propuseram a estudar a linguagem, como por exemplo, CHARLES…

filosofia del derecho'. V., ainda, Milton Vargas, Sobre a demarcação entre filosofia e ciência, in F'ilo.co/ìa-/, Anais do VIII Congresso Interanserieano de h'ilosa/iu e V dn Sociedade Interarnerú ana de I•'ilo.ca/ìa, cit., p. 309-15; Karl Popper. Conjectures sutil re/ututions; dte ,Grou7h of rcienti/ìr knou•le(/ge, London, Routledge and Kegan Paul, 1962; e Yulo Brandão, Digressão em torno de um problema de sempre: a filosofia como fundamento, k/F, fase. 58, p. 2O7-25.

Ela se renova no século XX, com as modernas escolas da interpretação, que substituem o voluntarismo do legislador pelo voluntarismo do juiz.[...]”(p.453) B) Os objetivistas “ A tese básica da corrente objetivista gira, no dizer de Karl Engisch, ao redor da lei, do texto, “ da palavra que se fez vontade”. A lei que se desprende do legislador não só se formula como adquire autonomia para seguir com seu conteúdo um curso autônomo, amoldando-se na totalidade e unidade do sistema jurídico

no Direito Penal, por não ser admitida a extensão analógica, pode-se admitir que não haja lacunas. Já para os demais ramos do Direito, seria impossível excluir as lacunas. Uma definição abrangente de lacuna em pode ser encontrada na doutrina de Engisch (1996): As lacunas são deficiências do Direito positivo (do Direito legislado ou do Direito consuetudinário), apreensíveis como faltas ou falhas de conteúdo de regulamentação jurídica para determinadas situações de facto em que é de…

jurídico, que sói desaguar no dogma da completude do processo do trabalho legislado, vendo-o, por isso, como um sistema ocluso, impenetrável por normas de outros sistemas. E, a despeito de termos grande admiração a Bobbio, a Claus-Wilhelm Canaris, a Karl Engisch e a tantos outros juristas de nomeada, entendemos que o pensamento destes escritores não serve à causa daqueles que, ao contrário de nós, sustentam a aplicação do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho. Temos plena…

conseqüência jurídica, é uma relação de imputação, não uma relação de causalidade natural, muito menos de implicação lógica. Karl Engish3 alude a essa relação como uma “causalidade do jurídico”, criada pelo homem: 2 KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado, São Paulo, Martins Fontes, 1990. - Teoria Pura do Direito, Coimbra, Armênio Amado, 1984. 3 ENGISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1988. 15 “A hipótese legal…