ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico

ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. p. 205-274. 1 INTRODUÇÃO “Descobrir o Direito do caso concreto”. Karl Engish volta a sua preocupação para a tendência cultivada por longo período acerca da vinculação dos aplicadores do Direito à lei, como meras vozes daquilo que o legislador tenha almejado dispor. Neste capítulo V, da obra Introdução ao Pensamento Jurídico, Engish vem discutir a natureza criativa do processo interpretativo, bem como demonstrar que, em muitas situações, a interpretação e a subsunção não conseguem garantir alcançar determinados casos, para os quais se faz necessário recorrer a outras ferramentas como o processo de valoração através de critérios objetivos, como a Lei Moral e as concepções adotadas pela coletividade, e, sim, critérios subjetivos, como as concepções pessoas dos aplicadores, as quais não podem ser apartadas do processo decisório. Ainda assim, ao final do texto, Engish demonstra que decisões de cunho mais subjetivo não estão abandonadas às arbitrariedades. Apesar de permanecer, ainda, intocado o Princípio da Legalidade no âmbito do exercício da atividade jurisdicional, as leis passam a ter novo processo de elaboração que provocam os juízes e os funcionários da administração pública à valoração autônoma, decidindo e agindo, por vezes, de modo semelhante ao do próprio legislador, haja vista que a simples subsunção a conceitos jurídicos fixos não mais garante a…

INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO KARL ENGISH *** KARL ENGISH INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO 6ª edição FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN --(Contracapa) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO Karl Engish Nascido em 1899. Doutor em Direito pela Univ. de Giessen (1924). Prof. extraordinário da mesma Univ. em 1929. Prof. catedrático da Univ. de Heidelberga em 1934 e de Munique em 1953. Tem regido as cadeiras de Direito Penal, Processo Penal e Filosofia do Direito. Obras publicadas:…

“Uma "Introdução ao pensamento jurídico" prossegue finalidades diferentes das de uma "Introdução à ciência jurídica" que, usualmente, é uma introdução não só aos métodos do pensamento jurídico, mas também uma introdução ao próprio Direito e aos seus diferentes ramos”. (P. 07) “Aqui apenas quero salientar o seguinte: A lógica do jurista é uma lógica material que, com fundamento na lógica formal e dentro dos quadros desta, por um lado, e em combinação com a metodologia jurídica…

as obras de Pedro Nunes, Paulo Dourado de Gusmão e Maria Helena Diniz no direito nacional e as de Castanheira Neves, Luís Cabral de Moncada, Karl Engish e Emilio Betti no direito estrangeiro.Conclui-se que não se admitem lacunas no direito, mas na norma positivada, pois o defeito não é da ciência, mas do ordenamento e das suas normas jurídicas. Palavras-chave: Metodologia do Direito; Filosofia do Direito; Lei de Introdução ao Código Civil – LICC; lacunas da lei; norma jurídica;…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ CÍNTIA OLIVEIRA DOMINGO FICHAMENTO DE COMENTÁRIO OU ANALÍTICO: ENGISH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. Trad. de J. Baptista Machado. 6 ed. Lisboa: Fundação Caloust Gulbenkia, 1983. MARINGÁ 2013 CÍNTIA OLIVEIRA DOMINGO FICHAMENTO DE COMENTÁRIO OU ANALÍTICO: ENGISH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. Trad. de J. Baptista Machado. 6 ed. Lisboa: Fundação Caloust Gulbenkia, 1983. Trabalho apresentado ao…

e para a Jurisprudência? Há quem diga que somente a ciência jurídica, e não o Direito, é suspeita aos olhos do leigo. No entanto, o Direito e a ciência jurídica não são de forma alguma duas coisas tão diferentes assim. Pelo contrário, é quase um privilégio exclusivo das ciências jurídicas poder modificar e aperfeiçoar o Direito e os efeitos que dele decorrem. Assim, o fato dos juristas não terem conseguido encontrar o verdadeiro Direito, não o terem conseguido relacionar com a…

como: Espaço vago no interior de um corpo, omissão, falha. A doutrina não chegou a um consenso sobre seu conceito; nem sequer se elas existem ou não. Ainda assim, algumas conceituações sobre o assunto são pertinentes, mesmo sem um acordo a cerca do assunto veremos o que tem maior predominância entre os doutrinadores. 2.APLICAÇÃO DO DIREITO. Noções gerais 2.1.CONCEITO Para CARLOS MAXIMILIANO, a aplicação do direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma…

é omissa ou falha em relação a determinado caso. 1 Para resolver o problema, recorre-se aos costumes, à jurisprudência, aos princípios gerais do direito, à analogia e, segundo alguns juristas, também à equidade.2 3 A essas fontes que se destinam a colmatar as lacunas da lei dá-se o nome de direito subsidiário. No Brasil tais casos são tratados segundo o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil 4 e o artigo 126º do Código de Processo Civil.5 1 Introdução Partindo-se de…

Pode-se inclusive afirmar que toda forma de conhecimento implica atividade interpretativa. Interpreta-se com a finalidade de se desvendar os significados presentes no objeto e, assim, conhecê-lo. Salienta-se ainda que, no âmbito da interpretação Hermenêutica da lei, a Carta Magna brasileira deslumbra aos olhos dos legisladores, tanto pela jurisprudência e pela atividade legislativa quanto em relação às novas dimensões do homem atual em face do Estado. Finalmente, o jurista deve…

do direito?.São Paulo: Manole, 2004 - ALVES, Rubem. Filosofia da Ciência: Introdução ao jogo e suas regras. 8.ed. São Paulo: Edições Loyola, 2004. - ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Dogmática Jurídica: Escorço de sua configuração e identidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996. - BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001. - BITTAR, Eduardo Carlos Bianca e ALMEIDA, Guilherme Assis. Curso de Filosofia do Direito. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2006. -…