Karl Engish

responder através de idéias ou critérios jurídicos, seja através de uma interpretação iluminada por princípios, seja em uma decisão integradora baseada em analogia ou mesmo em valoração pessoal do agente competente pelo seu especial posicionamento (ENGISH, 1996). Divers@ Revista Eletrônica Interdisciplinar, Matinhos, v. 3, n. 1, p. 21-36, jan./jun. 2010 29 Hassler Nas palavras do filósofo Paulo Ghiraldelli Jr, em e-mail circulado pela rede mundial de internet, explicita…

prover com justiça e acerto”31. Para Engish, o conceito de discricionariedade é um dos mais difíceis na teoria do Direito justamente por ser possível uma revisão, sendo que o revisor-juiz, por seu lado, pode ter sua decisão acerca do ato discricionário revisto pelo tribunal que lhe é superior32. No entanto, vale notar que Engish compreende que o conceito discricionário é preenchido de acordo com uma valoração pessoal do agente público ou do juiz. Nesse sentido Engish deixa de avaliar que…

j) inumeráveis, k) desenhados com um pincel muito fino de pêlo de camelo, l) et cetera, m) que acabam de quebrar a bilha, n) que de longe parecem moscas" . 33 Pois bem, em decorrência daquele mar de experiências constitucionais, de que nos fala Karl Loewenstein , as cartas políticas podem ser classificadas segundo os mais variados critérios — uns putamente formais, outros pretensamente substanciais — tais como a forma, o conteúdo, a origem, o modo de elaboração, a estabilidade e a…

pessoa humana, dentre outros valores inexoráveis. Como observa Karl Larenz, a bússola das valorações do juiz pode ser vista “no ethos jurídico dominante na comunidade” nas “concepções dominantes de justiça”. Tal autor sustentava que o “ethos jurídico dominante” não consistia apenas numa soma de processos ao nível da consciência, mas no conteúdo de consciência de uma multiplicidade de indivíduos. Para ele,  LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do Direito. Trad. José Lamego. 3.…

a linguagem tenha a capacidade de representar a realidade, uma vez que, neste caso, o texto da lei teria a capacidade de representar com precisão o conflito a ser decidido. Feitos tais esclarecimentos fica fácil, agora, com apoio na doutrina de Karl Engish e na lição de Tercio Sampaio Ferraz Jr, apontar as críticas que a concepção objetiva dirige à vertente subjetivista: “1. pelo argumento da vontade, afirmando que a “vontade” do legislador é mera ficção, pois o legislador é raramente…

de assegurar ao Estado recursos para a prossecução destes fins, e a actividade administrativa necessária ao cumprimento da lei. 12 Como faz notar Kirchhof in Verfassungsrecht und öffentliches Einnahmessystem, Staatfinanzierung in Wandel, ed. Por Karl-Heinrich Hansmeyer, Berlim, 1982, p. 34, é da proibição constitucional da apropriação estatal da propriedade que resulta a necessidade de obter recursos através de uma partilha dos rendimentos. 23 Capítulo III REVISÃO, RECLAMAÇÃO E…

Vol. 4. 9ª Edição. 1994. ELIAS FILHO, Rubens Carmo. As Despesas do Condomínio Edilício Aspectos de Direito Material e Processual. Dissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC – SP. 2003. ENGISH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. Lisboa. Fundação Calouste Gulbenkian. 6ª Edição. 1983. FACHIN, Luiz Edson. Alteração da Fachada. Revista de Direito Público nº 83, julho/setembro. Ano XX. São Paulo. Revista dos Tribunais. 1987.…

análise gramatical e em referências à vontade do legislador68. Essa orientação era tão forte que o primeiro estudo sobre o Código Civil a fugir da ordem dos artigos e instituir uma visão sistemática sobre o direito civil francês foi realizada pelo alemão Karl Zachariae e, na tradução dessa obra para a língua francesa, a ordem sistemática adotada pelo autor foi alterada para adequar-se à ordem do Código, que era a usual no modelo exegético69. Tal fato evidencia a principal característica…

individuais. Estariam elas relacionadas e condicionadas por aquele ente, como um nexo orgânico da sociedade. Fixar um conteúdo que permitisse deduções era a base da Jurisprudência dos Conceitos e a Filosofia do Direito a fonte desse conteúdo. Cf. LARENZ, Karl. Meotodologia da Ciência do Direito. Tradução José Lamego. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005, p. 26. 775 Cf. LOSANO, Mario G. Sistema e estrutura no Direito: o século XX. Tradução Luca Lamberti. São Paulo:…

ABC do direito comunitário. Bruxelas: Comissão Européia, 2000. BROWNLIE, Ian. Princípios de direito internacional público. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1997. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2002. ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001. MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 14 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de…