Karl Engish

três perspectivas da linguagem. Em primeiro lugar, racionalizar a relação dos princípios ao plano sintático é problemático, e tornou-se tema controverso na Ciência do Direito. Muito se discute a existência da estrutura lógico-formal desses elementos. Karl Larenz afirma que os princípios seriam pensamentos diretivos de uma regulação jurídica existente ou possível, não sendo mandamentos susceptíveis de aplicação, na medida em que lhe falta caráter formal, isto é, conexão entre uma hipótese…

há lacuna, pois esse completa o que falta na lei. Para Maria Helena Diniz o sistema só é completo se não há lacunas, havendo lacunas será incompleto. Lacunas, para ela, seria a existência de uma norma injusta ou de uma norma satisfatória. Para Karl Engish lacuna é uma incompletude insatisfatória no ordenamento, e para Luis Reges Prado a lacuna existe quando a lei é omissa ou falha em determinado caso. (Incompleição=Falha) O que é essencial lembrar é que a lacuna é um vazio, quando…

definição estreita do termo lacuna e tem a ver com a própria concepção de direito adotada pela Escola da Exegese, que não faz distinção entre este e a lei escrita. A Escola da Exegese vê na lei escrita a manifestação total do direito. Veja: nota 9 e ENGIsH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico, p. 275-361. 8 Demolombe publicou os seus comentários ao código civil francês, em 31 volumes, no período de 1845 a 1876. Veja: GENY, François. Méthode d’interprétation et sources en droit…

Experiencias Derecho. Barcelona, Ariel, 1987. Juridicas y Teoria del • DINIZ, Maria Helena. As Lacunas no Direito. 2ª ed. São Paulo, Saraiva, 1989. • DINIZ, Maria Helena. Conflitos de normas . São Paulo, Saraiva, 1987. • ENGISH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. 6º ed. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1988. • FERRARA, Francesco. Interpretação e Aplicação das Leis. Trad.Manuel A. Domingues. 3º edição. Colecção Stvdivm. Coimbra, Arménio…

todas as espécies de propriedades previstas pela Carta, e não apenas naquelas relacionadas à ordem econômica e aos bens de produção. A função social da propriedade é um conceito jurídico indeterminado. Por conceito jurídico indeterminado, segundo KARL ENGISH, deve ser entendido aquele conceito cujo conteúdo e extensão são em larga medida incertos. O fenômeno da indeterminação jurídica. É tido, atualmente, pela maioria dos autores, como um sintoma de uma nova racionalidade jurídica. Essa…

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 6 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1991, p. 621- 697. Capítulo VI - A formação do conceito e do sistema na jurisprudência O sistema de conceitos gerais abstratos, regulado pela lógica formal é o denominado sistema “externo". Ele se baseia na separação e generalização de certos elementos, a partir de fatos-tipo que são objeto de regulação jurídica. São formados, assim, conceitos de gênero, que alcançam diversos graus de…

também, pela ampla extensão de seu campo semântico. Segundo o Karl Engish, característica central da chamada cláusula geral está no domínio da técnica legislativa, oposta àquela casuística, de antevisão e descrição, pelo legislador, da hipótese fática, muito embora reconheça que ambas não se excluem, como nos modelos legislativos em que se usa a técnica da descrição exemplificativa, agregada a um conceito genérico. Ainda segundo Engish, é a generalidade característica das cláusulas…

relacionados no que diz com o seu papel enquanto técnica legislativa, pois é aí, na contraposição à técnica da casuística, que o seu perfil poderá ser traçado. A contraposição entre ambas as técnicas legislativas foi divulgada na muito conhecida obra de Karl Engish, traduzida em português como “Introdução ao Pensamento Jurídico”18. Este afirma19 que a casuística constitui “a configuração da hipótese legal (enquanto somatório dos pressupostos que condicionam a estatuição) que…

(HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986, passim). 22 Exemplar é o magistério de Engish: “as regras jurídicas são regras de dever-ser, e são verdadeiramente, como sói dizer-se, proposições ou regras de dever-ser hipotéticas. Elas afirmam um dever-ser condicional, um dever-ser condicionado através da ‘hipótese legal’.” (ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 6. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian. p. 36). 23 Importa frisar que os…

interesses da elite burguesa em contraposição aos da população em geral. A propriedade rural era, na prática, perpetuada nas mãos da burguesia. Nesse contexto, a apropriação individual dos bens de produção foi fortemente contestada pelo comunismo de KARL MARX e FRIEDERICH ENGELS10, cujo arcabouço teórico derivou para o mundo dos fatos através da Revolução Russa de 1917. O sistema comunista implantado, destarte, inovou os contornos da propriedade, colocando o Estado como proprietário…