Karl Engish

vontade do legislador, utilizando do método histórico. Já para a doutrina objetivista a norma goza de um sentido próprio e independente, tendo em vista a situação e o momento atual de sua vigência, utilizando do método sociológico. 2.6 - Para Karl Engish cabe ao historiador do direito descobrir os motivos da lei determinados pela situação histórica, enquanto ao jurista cabe definir o conteúdo e alcance prático da lei. 2.7 - Dessa luta tão travada no âmbito da hermenêutica jurídica…

que o intérprete do direito deve seguir para desvendar o sentido e o alcance dos modelos normativos, especialmente das normas legais: a vontade do legislador (voluntas legislatoris) ou a vontade da lei (voluntas legis). O problema é apresentado por Engish (1988, p.170): Antes, é precisamente aqui que começa a problemática central da teoria jurídica da interpretação: O conteúdo objectivo da lei e, conseqüentemente, o último escopo da interpretação, são determinados e…

argumentação e a metodologia do Direito, na medida em que a possibilidade de existência de justificações racionais para as decisões jurídicas é um dos mais basilares pressupostos para a qualificação do direito como ciência. Com razão, portanto, Karl Engish (1965, p. 7-8), quando afirma que: A lógica do jurista é uma lógica material que, com fundamento na lógica formal e dentro dos quadros desta, por um lado, e em combinação com a metodologia jurídica especial, por outro lado, deve…

diretrizes ao mesmo tempo em que contemplam critérios objetivos, estes não fechados, cabendo ao estado-juiz, em valoração vinculada ao caso concreto, preencher o espaço da abstração da cláusula geral. Um conceito multissignificativo é nos dado por Karl Engisch, citado por Alberto Gosson (2004, p.01) ao asseverar que a cláusula geral é aquela que se contrapõe a uma elaboração casuística das hipóteses legais. Considera-se casuística aquela configuração da hipótese legal que circunscreve…

corretamente sua função social, o que seria um absurdo jurídico e moral. Auto-aplicabilidade da função social da propriedade A função social da propriedade é um conceito jurídico indeterminado. Por conceito jurídico indeterminado, segundo KARL ENGISH, deve ser entendido aquele conceito cujo conteúdo e extensão são em larga medida incertos. O fenômeno da indeterminação jurídica é tido, atualmente, pela maioria dos autores, como um sintoma de uma nova racionalidade jurídica.…

conceito não muito burilado, porém de grande alcance, aceitação e utilização pelos juristas, que estabelece o direito como sendo um ordenamento que visa regular a conduta humana de forma externa, bilateral e coercitiva, subsume-se que, nos dizeres de KARL ENGISH, o direito se ocupa da vida1. Na conformidade do tridimensionalíssimo do direito, preconizado aqui entre nós por MIGUEL REALE, toda norma jurídica pressupõe um fato e um valor antecedentes à sua elaboração. Que fatos seriam…

argumentação e a metodologia do Direito, na medida em que a possibilidade de existência de justificações racionais para as decisões jurídicas é um dos mais basilares pressupostos para a qualificação do direito como ciência. Com razão, portanto, Karl Engish (1965, p. 7-8), quando afirma que: A lógica do jurista é uma lógica material que, com fundamento na lógica formal e dentro dos quadros desta, por um lado, e em combinação com a metodologia jurídica especial, por outro lado, deve…

não uma forma de superar as contradições do legislador. Concretude – a maior “participação” do magistrado na decisão resultante do critério jurídico concreto enunciado (a teoria do direito concreto, não puramente abstrato, pode ser acompanhada em Karl Engish, Emilio Betti, Larenz e Esser) implica que o juiz aceite limites fixados pelo Direito na definição da pessoa humana e julgue o caso concreto com base neles. NOTA BIBLIOGRÁFICA 1 Boletim do Ministério da Justiça, n. 378, p. 142 e…

diz com o seu papel enquanto técnica legislativa, pois é aí, na contraposição à técnica da casuística, que o seu perfil poderá ser traçado. A contraposição entre ambas as técnicas legislativas foi divulgada na muito conhecida obra de Karl Engish, traduzida em português como Introdução ao Pensamento Jurídico (18). Este afirma (19) que a casuística constitui "a configuração da hipótese legal (enquanto somatório dos pressupostos que condicionam a estatuição) que circunscreve…

Internacional Público (Vol. I). Brasília, Instituto Rio Branco, 2003. BROWNLIE, Ian. Princípios de direito internacional público. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1997. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2002. ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001. MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 14 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004