Karl Engish

juiz possa nortear-se mais confortavelmente por ela na solução dos conflitos de interesses. Trata-se, portanto, de uma técnica legislativa. À cláusula geral se contrapõe a norma casuística, em que não se empregam conceitos propositadamente vagos (Engish, 1983:228/234). Se uma norma estabelecesse, por exemplo, que “o devedor inadimplente deve pagar juros a título de consectários”, ela adotaria a técnica casuística; mas, se estatuísse que “o emprego pelo empresário de meios imorais…