resenha ENGISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico.

OBRA: ENGISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. CITAÇÕES: (pág .25-26) (pág. 26) (pág. 30) (pág.30) (pág.32) (pág.34) (pág.35) (pág.36) (pág.38) (pág.38) (pág.41) (pág.41) (pág.42) (pág.46) (pág.50) (pág.50) (pág.57) (pág.57) (pág.59) CAPITULO II – SOBRE O SENTIDO E A ESTRUTURA DA REGRA JURÍDICA Mas ainda que os dados jurídicos concordassem com os naturais, sendo , por exemplo, de considerar como legítimos por Direito e natureza aqueles filhos que foram procriados pelos cônjuges na constância do respectivo matrimonio e nasceram durante esse período , nem mesmo assim isso queria dizer que o conceito jurídico de parentesco significa exatamente o mesmo que conceito natural Quando há pouco se falou de uma coincidência dos conceitos jurídico e natural de descendência legitima e de parentesco, é evidente que o conceito natural deste parentesco foi entendido, não num sentido biológico, mas num sentido sociocultural. EM qualquer caso, direitos e deveres. Isso implica uma multiplicidade de coisas. Primeiramente e para começar, significa que as consequências jurídicas consistem em direitos (poderes jurídicos) e deveres e, depois, que estes direitos e deveres são reconhecidos como jurídicos. [...] no Direito há "grandezas negativas", consequências jurídicas negativas, a saber, a negação de direitos e deveres [...] [...] à expressão…

Direito e para a Jurisprudência? Há quem diga que somente a ciência jurídica, e não o Direito, é suspeita aos olhos do leigo. No entanto, o Direito e a ciência jurídica não são de forma alguma duas coisas tão diferentes assim. Pelo contrário, é quase um privilégio exclusivo das ciências jurídicas poder modificar e aperfeiçoar o Direito e os efeitos que dele decorrem. Assim, o fato dos juristas não terem conseguido encontrar o verdadeiro Direito, não o terem conseguido relacionar com a…

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito de Ribeirão Preto O pensamento jurídico de Engisch, seus desdobramentos e aplicações no Direito brasileiro. Rodrigo Chamelette Sanzovo – Turma VI-B Instituições do Direito Privado Contemporâneas I Prof. Dr. Luciano de Camargo Penteado Resumo estruturado, análise das dimensões da obra e análise de caso a partir dos princípios apresentados no livro: Engisch, Karl – Introdução ao pensamento jurídico Resumo estruturado da…

Kelsen, por ser metafísica e religiosa, porém tanto o jusnaturalismo quanto o juspositivismo possuem características em comum,e ademais são teorias humanas, sem vida própria, o que consiste em outro assunto. O jusfilósofo alemão Karl Engisch, em sua obra Introdução ao pensamento jurídico, afirma e opina sobre a Justiça de modo semelhante a Hans Kelsen, a saber, que a justiça pode significar “espaço livre” para idéias sobre justiça de conteúdos divergentes, mas de igual valor, o que…

abstratas, mas, sobretudo, enquanto garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados pelo artigo 5º de nossa Carta Maior. Inicialmente, aborda-se o Modelo Constitucional do Processo conceituando-o, descrevendo-o e apresentando-o como um modelo de processo oriundo da concepção neoconstitucionalista à luz do paradigma pós-moderno do Direito que visa, sobretudo, tornar o processo um instrumento realizador de justiça superando sua feição pretérita de mero instrumento…

seguimento, discorre-se a relação do positivismo com o surgimento da escrita nas sociedades antigas, passando pela idade média e chegando aos movimentos de positivação do final do século XVIII e início do século XIX, culminando na formulação do Código Napoleônico. Segue-se ponderando sobre a Escola de Exegese e posteriormente sobre a pureza positivista idealizada por Hans Kelsen. Por fim, demonstra-se os questionamentos de um ordenamento jurídico puramente positivista e sua atual…

fatos” dos quais dependem a produção das normas jurídicas. Ex: um fato seria dizermos que é proibido fumar em áreas publicas; um ato seria a criação de uma norma que puna aqueles que forem pegos fumando em locais públicos. Assim, observamos que um fato constitui uma idéia e que um ato constitui uma ação. Na sociedade moderna compreende-se que os ordenamentos jurídicos são sempre complexos por serem derivados de diversas fontes. Tal necessidade surge por haver um grande número de regras…

liberdade de celebração e liberdade de estipulação. Tipos contratuais. Regras legais de redacção. A interpretação dos contratos, em geral, e dos actos gratuitos, em especial Bibliografia sumária Autores de língua portuguesa JOÃO BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, 2006 JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO, O Direito. Introdução e Teoria Geral, 13.ª, Coimbra, Almedina, 2005 TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR., Introdução ao Estudo do Direito,…

2ª parte O Direito Público Capitulo IX Direito e Ciência Jurídica Introdução O autor tenta iniciar mais um capítulo do livro Fundamentos de Direito Público, em seu escritório sozinho, abre ao acaso um livro e escuta a voz de Karl Engisch: O pensamento Jurídico e ciência do Direito precisa se familiarizar principalmente ao leigo. Quando o jurista situado no âmbito das ciências da cultura e do…

Fichamento do capítulo IX 'Direito e Ciência Jurídica', Fundamentos do Direito Público - Carlos Ari 01. Introdução O autor, com dificuldade de iniciar outro capítulo de seu Fundamento de Direito Público, pergunta: por qual motivo, em qualquer texto científico, as noções essenciais são sempre as mais difíceis de expor? Para solucionar tal problema, o autor recorre aos livros. O primeiro livro que ele se depara é o Introdução ao pensamento jurídico, de Karl Engisch. Livro este que…