O pensamento jurídico de engisch, seus desdobramentos e aplicações no direito brasileiro

Universidade de São Paulo
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

O pensamento jurídico de Engisch, seus desdobramentos e aplicações no Direito brasileiro.

Rodrigo Chamelette Sanzovo – Turma VI-B

Instituições do Direito Privado Contemporâneas I
Prof. Dr. Luciano de Camargo Penteado

Resumo estruturado, análise das dimensões da obra e análise de caso a partir dos princípios apresentados no livro:

Engisch, Karl – Introdução ao pensamento jurídico

Resumo estruturado da obra

Capítulo I O autor inicia a obra diferenciando a ciência do direito do próprio direito ao passo que ela se dá como um sistema de normativas justas e metodicamente obtidas, enquanto ele em si é um conhecimento de duro aprendizado de matérias inconstantes. Também analisa os motivos de a ciência do direito não ser tão popular dentre leigos quanto as ciências artísticas e puramente naturais, lembrando o fato dele agir constantemente na vida das pessoas. Ele tem ação coercitiva determinadora de decisões nos sujeitos, dificultando o interesse pela sua ciência.

Capítulo II Os efeitos jurídicos são, então, explicados como sendo direitos e deveres reconhecidos por meios jurídicos. O autor utiliza o exemplo da legitimidade de um filho, sendo esta a fonte de certas obrigações e, consequentemente, de efeitos jurídicos como o direito de sucessão. Conceitua-se também as regras jurídicas, aquelas de “dever-ser”, normas de conduta numa perspectiva legal como o contrato de compra e venda sob determinadas regras estabelecedoras da entrega da coisa pelo vendedor para o comprador que deve, por sua vez, pagar o devido valor estabelecido por aquele.

Capítulo III O Direito apresenta, na vida prática, uma influência predominantemente coercitiva. No modelo jurídico romano-germânico as leis tem esse poder ao passo que a jurisprudência não apresenta grande força. As leis, portanto influenciam, direta e indiretamente, toda decisão tomada. Toda ação deve ser delimitada de modo especifico