Karl Engisch

rectificação da lei, que guarda fidelidade à posição tomada pelo legislador, ao seu querer e ao escopo que persegue, e apenas quebra os limites do sentido literal, e a «insurreição contra o legislador por amor da transcendente ideia de Direito» (cfr. Engisch, p. 278). 10. Desenvolvimento judicial do Direito 10.1 O desenvolvimento judicial do Direito como continuação da interpretação Estas duas actividades não devem ser vistas como essencialmente diferentes, mas antes como fases do…

constitucional do status de norma jurídica. Superou-se assim o modelo que vigorou na Europa até meados do século passado, no qual a constituição era vista como um documento essencialmente político, um convite à atuação do poderes públicos. A 1 Karl Loewenstein explica: “Con la expresión ‘sentimiento constitucional’ (Verfassunggsgefühl) se toca uno de los fenómenos psicológico sociales y sociológicos de existencialismo político mas difíciles de captar. Se podría describir como…

públicos Mutação constitucional informal e a abstrativização do controle concreto de constitucionalidade Processo eletrônico no projeto do CPC e no direito processual do trabalho Antinomias e ponderação de princípios no Direito do Trabalho Para Karl Engisch, a aplicação do direito é a determinação in concreto daquilo que é realmente devido ou permitido, o que é feito de um modo autoritário pelos órgãos aplicadores do direito, pelo direito mesmo instituídos, isto é, através dos…

que nem sempre penetra na vida. A punição como um mundo paralelo que só funciona quando se acredita na força dela e se cumpre a lei espontaneamente. Fora disso qualquer resposta é artificialidade e obstáculo na dimensão da concreção de que cuida Engisch: De que serve o querer e o estabelecer as mais altas metas éticas, de que serve a mais digna captação da ideia de liberdade, justiça, etc. sob a forma de previsões legais, se a realização das ideias nas relações jurídicas concretas…

"Fundamentos del derecho procesal civil". Buenos Aires, 1974. CRUZ E TUCCI, José Rogério. "A causa petendi no processo civil". SP: RT, 1993. DANTAS, F. C. de San Tiago. "Igualdade perante a lei e due process of law" in Revista Forense (116): 357/367. ENGISCH, Karl. "Introdução ao pensamento jurídico". Tradução de J. Batista Machado. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996, 7ª ed. GRINOVER, Ada Pellegrini. "Prova emprestada" in Revista Brasileira de Ciências Criminais n° 4, 1993: 60/69.…

“debilitam as estruturas clássicas do Estado de Direito, assentadas numa valorização dogmática da lei, expressão prestigiosa e objetiva de racionalidade” (2004, p. 453). Os adeptos do pensamento objetivo, tendo como principais representantes Karl Engisch, Schreier, Larenz e Diniz, a norma seria uma “vontade transformada em palavras, uma força objetivada independente do seu autor”, razão pela qual deve ser buscado o sentido imerso no texto e não o que o legislador teve em mira. A tarefa…

G T (Galvão Telles) 10ª Edição, 1998; F A (Freitas do Amaral) 2004; PO (Paulo Otero), 1999; Fernando José Bronze, 2002; Outros manuais Castanheira Neves: Metodologia Jurídica – Problemas Fundamentais 1993 Karl Larenz: Metodologia da Ciência do Direito, 4ª Edição 2005 Karl Engisch: Introdução ao Pensamento Jurídico, 10ª Edição 2008 Gomes Canotilho/Vital Moreira: CRP anotada, 2010. Livros de Hipóteses Práticas Marcelo Rebelo de Sousa e outros, AAFDL 1998 Carla Amado Gomes, AAFDL 1997

de contratar nunca fôra absoluta35, encontrando, à luz da doutrina clássica, limites na ordem pública e nos bons costumes36, conceitos fluidos e de complexa delimitação no plano concreto. Para além de tais restrições, há de se frisar LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la constitución. Barcelona: Ariel, 1970. p. 390. NALIN, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno em busca de sua formulação na perspectiva civilconstitucional. Curitiba: Juruá, 2001. p. 36. 29 Ibidem, p. 42. 30 THEODORO JUNIOR, Humberto

um sistema de norma. Por isso, a interpretação de uma norma legal deve ser sistemática, ou seja, deve ser feita levando-se em conta outras norma legais e, sobretudo, as normas constitucionais, que lhe são hierarquicamente superiores (citação de Karl Engisch) A vedação de preferência de marca, contida no art. 25, I, da Lei 8.666/93, deve ser interpretada em consonância com a norma do art. 15, I, da mesma lei, que dispõe que as compras, sempre que possível, deverão ‘atender ao…

do monarca nem sequer se coloca a tarefa de interpretar a lei. Ele pode sempre impor o que lhe parece justo, sem atender à lei. 12. A tarefa de interpretação nada mais é do que encontrar a concretização da lei, tema amplamente investigado por Karl Engisch, em sua obra “A ideia de concretização”. Portanto, a concretização da lei, ou melhor dizendo, a aplicação da lei, basicamente está reservada à jurisdição (dizer o direito), o que obviamente, caberá ao juiz fazer a complementação…