Karl Engisch

repercussão geral no recurso extraordinário como instrumento de gestão judiciária. Revista Dialética de Direito Processual. São Paulo, n. 63, p.116-125, jun. 2008. 188 93 como já referido, de conceitos jurídicos indeterminados, que na visão de Karl Engisch, atrelados aos “conceitos normativos, conceitos discricionários e as cláusulas gerais” servem para “afrouxar o vínculo que prende à lei os tribunais e as autoridades administrativas”, fazendo com que o julgador “adquira…

pequenas variações. A palavra "direito" é aí empregada no sentido de "justo objetivo". E o bem devido a outrem, segundo uma igualdade. E o objeto da justiça. Acepção fundamental, como veremos, que é retomada hoje por ilustres juristas, como Karl Engisch, Michel Villey e outros.22 A ela corresponde, com exatidão, o vocábulo jus. E significa o que é devido por justiça. É esse o significado da palavra "direito" na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A segunda acepção…

Rechtsphilosophie) Trad. por Enrique Giambernati Ordeig. Madrid: Taurus, 1968. p. 634. Ferraz Júnior, Tércio Sampaio. A Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, p.32 Não deixa dúvida Karl Larenz, escrevendo “que a ciência do Direito desenvolve por si métodos ‘orientados a valores’, que permitem completar valorações previamente dadas...” Larenz, Karl. Metodologia da ciência do direito. Trad. da 5.ed. alemã, 1983, por José Lamego ver. Por Ana de Freitas. 2.ed. Lisboa: Fundação Calouste…

Filosofia e Ciência do Direito, São Paulo, 1 978, págs. 35-51. 78 1 t ro ainda imprevisível, um Estado ou Organização Universal, cuj as s anções sejam tão ou mais eficazes que as do próprio Estado. Há autores que, sob a influência de ensinamentos de Karl Marx ou fascinados pela expansão de certos organismos internacionais : apresentam o Estado como uma entidade evanescente, isto é, des­ tinada a perecer, substituída por outras formas de vida social, des­ centralizadas ou com menor…

pessoa humana, dentre outros valores inexoráveis. Como observa Karl Larenz, a bússola das valorações do juiz pode ser vista “no ethos jurídico dominante na comunidade” nas “concepções dominantes de justiça”. Tal autor sustentava que o “ethos jurídico dominante” não consistia apenas numa soma de processos ao nível da consciência, mas no conteúdo de consciência de uma multiplicidade de indivíduos. Para ele,  LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do Direito. Trad. José Lamego. 3.…

análise gramatical e em referências à vontade do legislador68. Essa orientação era tão forte que o primeiro estudo sobre o Código Civil a fugir da ordem dos artigos e instituir uma visão sistemática sobre o direito civil francês foi realizada pelo alemão Karl Zachariae e, na tradução dessa obra para a língua francesa, a ordem sistemática adotada pelo autor foi alterada para adequar-se à ordem do Código, que era a usual no modelo exegético69. Tal fato evidencia a principal característica…

contratual por meio dos recursos de estrito d i reito". Aspectos po lêmicos e a tuais d os recursos cíveis e de outros meios de impu3nação às decisões judiciais. Teresa Wam b i e r e Nelson N e ry ] r. (coord.). São Pau l o : RT, 2003, p. 95 . 72. ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 9• ed. ]. Baptista Machado (trad.). Lisboa: F u ndação Calouste G u l be n kian, 2004, p. 228-229. "A casuística, também dita técnica da regulamentação por fattispecie, é, portanto, a técnica…

como qualidade essencial da pessoa humana e corresponde ao direito público subjetivo que erige a pretensão à incolumidade diante da ordem jurídica tributária objetiva”.44 Relativamente a tal conceito, José Wilson Ferreira Sobrinho, apoiado em Karl Engisch, vê o papel de conferir ao seu destinatário o direito público subjetivo de não ser tributado pelo Estado, “um efeito secundário da norma imunizante: o efeito reflexo”.45 No entanto, partindo das mesmas premissas de Ferreira…

onipresença do legis lador em relação a todos os co mportamentos socia lmente possíve is. E preciso, po is, lo­ ca lizar sist emat icament e a questão. Uma lacuna, para adotar heurist ica ment e uma definição propo sta por Engisch (1968:135), é u ma inco mp letude insat isfatória dentro da totalidade juríd ica. Examine mo ­lhe os co mpo nentes básico s: " inco mp letude insat is fató­ ria" e "totalidade juríd ica". Co m a palavra…

ocorrer (e tem ocorrido entre nós) é o inverso: o processo econômico destrói a forma jurídica contraposta. O saldo é, constantemente, de ofensa ao direito. Embora noutro cenário, no início do século, tal fenômeno foi objeto de polêmica entre teorias de KARL MARX e STAMMLER, que a partir de MAX WEBER perdeu o gás, mas Da Ação de Cobrança 102 parece renascer não só no Brasil como no velho mundo, podendo-se ver as mudanças que hoje ocorrem no leste europeu como resultado de…