Karl Engisch

violada). Isso pode fazer com que se conclua pela necessidade de redefinição do conteúdo e do alcance do parâmetro (decisão que havia sido proferida). Ao analisar uma reclamação, o STF faz uma espécie de “balançar de olhos” (expressão cunhada por Karl Engisch) entre o ato impugnado (objeto) e que havia sido decidido (parâmetro) e poderá chegar a conclusão diferente do que já tinha deliberado anteriormente. É por meio da reclamação, portanto, que as decisões do STF permanecem abertas…

Principles and the Limits of Law, p. 832 s. Deve-se concordar, nesse ponto, com a crítica de Dworkin a Raz, quando ele fala de uma “noção bizarra sobre o que é um conflito” (R. Dworkin (nota 17), the Model of Rules II, p. 74). Sobre isso cf. K. Engisch, Logische Studien zur Gesetzeanwendung, 3a ed., Heidelberg, 1963, p. 3 ss. Cf., por exemplo, G. H. v. Wright, Norm and Action, London, 1963, p. 135, 141 ss.; A. Ross, Directives and Norms, London, 1968, p. 169 ss. 77 Até agora…

Conflito de princípios 2. O princípio da unidade da constituição Indicações bibliográficas A) INTERTEXTUALIDADE CANARIS, C. W. — Systemdenken und Systembegrijf in der Jurisprudenz, 2." ed., Berlin, 1983 (trad. port. de MENEZES CORDEIRO, Lisboa, 1989). ENGISCH, K. — Einfuhrung in das Rechtswissenschaft, 6." ed., Stuttgart/Berlin/Kóln/ /Main, 1975 (há tradução port. de João Baptista Machado, Introdução ao Pensamento Jurídico). LARENZ, K. — Methodenlehre der Rechtswissenschaft, 5." ed.,…

Renovar, 2005; UCKMAR, Vítor. P cional Tributário. São Paulo: Malheiros Editore itucionais ao Poder de Tributar. . O Principio da Irretroatividade Direito Administrativo 201: eito Tributário, Direito Penal e ORKIN, Ronald. Taking Rights 980; LARENZ, Karl. Richtiges °ris_ Consideração Econômica e re a Possibilidadde de uma Interecadatórias. In: SCHOUERL . Direito Tributcirio. Estudos em ialética, 1998, p. 143-154; MA- Tributação na Constituição de OGUEIRA, Alberto. O Devido , 1995.…

Filho, Curso de direito constitucional, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 3; André Ramos Tavares, Curso de direito constitucional, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 25 e s.; Uadi Lammêgo Bulos, Curso de direito constitucional, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 43. Karl Loewenstein liga o constitucionalismo à necessidade, sentido pelo “gênio dos introspectivos gregos” de justificar a submissão ao poder pela razão, mais do que simplesmente pela tradição ou conveniência. Loewenstein prossegue, dizendo que…

Eduardo P. Ruzyk. União estável: entre o formalismo..., 10. 8 Rodrigo da Cunha Pereira. Princípios fundamentais..., 33. 9 Carlos Eduardo P. Ruzyk. União estável: entre o formalismo..., 10. '0 Maria Helena Diniz. As lacunas do direito, 110. '1 Karl Engisch. Introdução ao pensamento jurídico, 222.derno jurista prefere o chamado método teleológico, que se constituiu em um método pluridimensional.'2 Os princípios constitucionais não se confundem com os princípios gerais de direito que,…

(“ Quod et praedictis cujuscumque aetatis languidis, si expositi fuerint, vel si aliqui eorum alimento impie denegari contigerit, est dicendum” ). Como crime sui generis figurava a expositio na lei visigótica. A Carolina (Peinliche Gerichtsordnung Karls V) punia a mulher que, “no intuito de livrar-se do filho, o abandona” (ihr Kind, damit sie dessen abkomme, von sich liegt>>) . Nos tempos sucessivos, foi-se afirmando o critério do direito ca­ nônico. O Código bávaro expressamente…

Eduardo P. Ruzyk. União estável: entre o formalismo..., 10. 8 Rodrigo da Cunha Pereira. Princípios fundamentais..., 33. 9 Carlos Eduardo P. Ruzyk. União estável: entre o formalismo..., 10. '0 Maria Helena Diniz. As lacunas do direito, 110. '1 Karl Engisch. Introdução ao pensamento jurídico, 222.derno jurista prefere o chamado método teleológico, que se constituiu em um método pluridimensional.'2 Os princípios constitucionais não se confundem com os princípios gerais de direito que,…

na maioria das v e z e s , da insuficiência d o m e i o : mas, e n t ã o , trata-se, mais q u e d e a n t i n o mia, de lacuna (e das lacunas falaremos a m p l a m e n t e n o Capítulo 4). 8 (8) Tiramos esta lista do grande tratado de K. Engisch. Einführung in das juristische Denken, 1956, p. 158 e segs. 5. Critérios para a solução das antinomias D e v i d o à t e n d ê n c i a de cada o r d e n a m e n t o jurídic o s e constituir e m sistema, a p r e s e n ç a d

o : mas, e n t ã o , trata-se, mais q u e d e a n t i n o mia, de lacuna (e das lacunas falaremos a m p l a m e n t e n o Capítulo 4). 5. Critérios para a solução das antinomias (8) Tiramos esta lista do grande tratado de K. Engisch. Einführung in das juristische Denken, 1956, p. 158 e segs. D e v i d o à t e n d ê n c i a de cada o r d e n a m e n t o jurídic o s e constituir e m sistema, a p r e s e n ç a d e a n t i n o m i a s em s e n t i d o p r ó p r i o…