Justificação Notarial

arma no domicílio são formulados através de requerimento do qual conste o nome completo do requerente, número do bilhete de identidade, data e local de emissão, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade e domicílio, bem como a justificação da pretensão. 6 – Uma quota na sociedade “ BEM ME QUER, LDA”, com sede em Beja, no valor de 5.000,00€, NIPC 500000000,neste caso terá de entregar cópia da última IES – Informação Empresarial Simplificada de 2012. 7- Escultura da…

obrigações de fazer e não fazer, a fim de lhe garantir maior segurança na justiça. § 1º Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. § 2º O juiz poderá, na hipótese do § 1º ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente do pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação,…

proteção à posse e condenação em perdas e danos. c) a incumbência do autor de provar que tem a posse do bem e a existência de turbação ou esbulho. d) a discricionariedade do juiz de deferir a liminar para reintegração ou designar audiência de justificação prévia. e) a possibilidade do réu, na contestação, demandar a proteção possessória e, eventualmente, indenização. Assinale a alternativa correta: a) Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu em se submeter ao exame…

Nascimento, em seu depoimento pessoal na “audiência de justificação prévia”, realizada no dia 04/02/2014, quanto a ameaça à posse com uso de arma de fogo, aliás, evasivo e sem consistência. 2 Outrossim, é importante mencionar que pelo fato do Requerido ter a posse a mais de 43 (quarenta e três) anos, e confirmada pela testemunha da parte autora, o Sr. Sebastião Gonzaga, em seu depoimento pessoal no dia 04/02/2013 (Audiência de Justificação Prévia), que, aliás, ressalta-se ser uma…

da responsabilidade, da intimidade e do direito à saúde, numa acepção ampla. Para tratar tema tão complexo e vasto escolheu-se partir da justificação e os limites à intermediação técnica na reprodução humana, passando-se a enfocar os princípios indispensáveis para a formulação de uma lei regulamentando o uso das referidas técnicas no país. I. A justificação e os limites à intermediação técnica na reprodução humana Sabe-se que a constatação da esterilidade feminina ou masculina pode…

aos Embargantes em 1997. 27. E não é aí que terminam as peculiaridades das alegações dos Embargantes e da Escritura Pública de Venda e Compra por eles apresentada. 28. É de se notar que a referida Escritura foi lavrada no Cartório de Serviço Notarial e Registral do Distrito de Capão Grande, Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, o que parece, novamente e no mínimo, curioso, uma vez que o imóvel “comprado” se encontra no município de Catanduva/SP e, além disso, nem o Sr.…

forçado e indenização pelos prejuízos sofridos. Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência no âmbito do Direito Civil, tais como arresto e seqüestro de bens, busca e apreensão, exibição, caução, produção antecipada de provas, justificação, sustação de protesto, prática de atentado, e demais. Resolução de problemas de responsabilidade civil contratual e extracontratual, tanto objetiva quanto subjetiva, quer em decorrência do inadimplemento voluntário das…

atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário; c) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, entre outras. [...] Portanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão público, que foi criado a partir da emenda constitucional 45 de 2004, e tem objetivo de aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário…

de dois terços dos membros do tribunal para que o magistrado fosse removido. A introdução do inciso VIII-A no rol do art. 93 estabeleceu novos critérios para a remoção a pedido, assim como para a permuta de magistrados. Além das exigências de justificação e da concordância do tribunal, que teve com a Emenda n.º 45 o seu quorum de aprovação reduzido para maioria absoluta, o ato de remoção também deve atender alguns critérios exigidos para a promoção, referentes à antigüidade e ao…

que é legalmente credenciado para a defesa. 5.2.4 - ANULABILIDADE Vicio de disposição testamentária são erro, dolo ou simulação. Caduca em 4 anos contados do momento em que o interessado tiver o conhecimento. 5.2.5 – RESPONSABILIDADE NOTARIAL Anulado o testamento, indaga-se se é atribuível a responsabilidade ao tabelião, o questionamento só é cabível nos casos que se da a sua intervenção oficial e necessária, na feitura do testamento publico e na aprovação do…