Justificação Notarial

antecedentes criminais; e) Ser pessoa provida de idoneidade moral; f) Ter participado de Curso de Tiro reconhecido pela FTMT. Artigo 6º - Cumprida essas condições, cabe à Diretoria, decidir sobre a admissão do Associado, não estando obrigada a justificação, em caso de recusa. Artigo 7º - O candidato a Associado deverá apresentar à secretaria do FCT a seguinte documentação: a) Ficha de inscrição fornecida pelo FCT, devidamente preenchida; b) Cópia dos seguintes documentos:…

generalidade conferir-lhes publicidade. Por isso tiveram que ser aprovadas medidas de simplificação, desmaterialização e desformalização de actos e processos na área do registo de veículos, comercial, civil, predial e da propriedade industrial e de actos notariais conexos, concretizando assim, uma medida do programa SIMPLEX. Procuramos ainda com este trabalho, apresentar todos os meios electrónicos do registo online. São exemplo os balcões, Divórcio com partilha, Heranças, Associação…

Substabelecimento e Revogação de Mandato....................................157 . Seção V - Testamento......................................................................................................................157 . CAPÍTULO III - ATA NOTARIAL.......................................................................................................158 . CAPÍTULO IV - RECONHECIMENTO DE…

Substabelecimento e Revogação de Mandato....................................157 . Seção V - Testamento......................................................................................................................157 . CAPÍTULO III - ATA NOTARIAL.......................................................................................................158 . CAPÍTULO IV - RECONHECIMENTO DE…

sido objecto de reconhecimento notarial presencial, o “direito de arrependimento” já não lhe será concedido. É o que resulta do n.º 1 do art.º 402.º. Até aqui não parecem haver dúvidas. A realização da assinatura na presença do notário, exigindo ao trabalhador uma reflexão acrescida das consequências do seu acto, vem garantir a genuidade da sua declaração. Sucede, porém, que este reconhecimento notarial não funcionará…

.... 800,00 5.2. Cautelar inominada para reintegração de empregado que goza estabilidade - 20% sobre a soma dos salários que o empregado receberá R$ ......... 1.000,00 durante um ano: CAPÍTULO XIII ADVOCACIA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA 1. Justificação judicial: R$ ......... 1.000,00 2. Ações pelo procedimento ordinário ou sumaríssimo para obtenção de aposentadoria por tempo de serviço, por idade, por invalidez, especial, acidente de trabalho, auxílio-acidente, auxílio…

...............078 Seção VIII - Das Disposições Gerais........................................................................................078 Capítulo XIII - Do Serviço Notarial..............................................................................................079 Seção I - Da Lavratura dos Atos Notariais................................................................................079 Seção II - Dos Testamentos................................................................

durante um ano. 6. Acompanhamento e fornecimento de guias de FGTS e seguro desemprego. % Médio Mínimo Em R$ 20% 5% 20% 1.500,00 20% 1.200,00 20% 1.500,00 300,00 CAPÍTULO XIII ADVOCACIA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA 1. Justificação judicial. 2. Ações pelo procedimento ordinário ou sumário para obtenção de aposentadoria por tempo de serviço, por idade, por invalidez, especial, acidente de trabalho, auxílio-acidente, auxílio suplementar, auxílio reclusão,…

Instituto Brasileiro de Direito de Família, em face do Conselho Nacional de Justiça, em que requer sejam promovidas as alterações necessárias na Resolução nº 35/CNJ, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07, pelos serviços notariais e de registro. O requerente sustenta que a Emenda Constitucional nº 66/2010 modificou o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, suprimindo a prévia separação judicial ou separação de fato por mais de dois anos, como…

providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento. § 1o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. § 2o O juiz poderá, na hipótese do § 1o ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente do pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a…