Justificação Em Ação De Alimentos

Poder Cautelar Geral. Medidas Atípicas. Poder Discricionário. CASO Nº. 01: Frederico promove ação de conhecimento com pretensão de reintegração de posse, pelo rito especial, posse nova, em face de Orlando. Citado, o réu oferece contestação ao pedido do autor e, ainda, na própria peça de resistência, demanda a mesma proteção possessória, alegando que, ao contrário do que afirma o autor da ação, foi ele quem invadiu parte de sua propriedade e nela construiu uma piscina, quando…

subscrevem (documento incluso), propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ...residente e domiciliado na Rua ... com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. DOS FATOS: No mês de, neste município, foi realizada audiência de conciliação da Ação de Alimentos de nº, ajuizada pela ora Exequente, cujas partes acordaram que “(...) o requerido pagará, a título de alimentos em favor de seu filho menor, o valor…

Família do Rio de Janeiro, o executado ficou obrigado a pagar, a titulo de alimentos, R$ 4.000,00 (quatro mil reais), relativa a quatro meses. Inadimplente, o paciente foi legitimamente indicado para figurar no pólo passivo de Processo de Execução de Alimentos, onde os exeqüentes, que são seus filhos, visavam a receber alimentos rito previsto no art. 733 da Lei Adjetiva Civil. Citado, o executado apresentou justificação alegando estar desempregado há seis meses. A Exma. Defensora que…

presente. Com esse teor foi o julgado do RESP 443386/MT6a, publicado no DJ de 14.04.2003, que considerou como legal ato de juiz de primeira instância que, diante de um pedido de reconsideração, revogou liminar por ele próprio concedida em sede de ação possessória, cujos trechos do voto do relator (acompanhado unanimemente por seus pares), Min. Aldir Passarinho Júnior Ora, o pedido de reconsideração, feito de imediato pelo réu, portanto dentro do prazo para o agravo, nada mais representa do que

apreensão 31.1. Conceito 31.2. Procedimento 32. Da exibição 32.1. Conceito 32.2. Procedimento 33. Da produção antecipada de provas 33.1. Conceito 33.2. Procedimento 34. Dos alimentos provisionais 34.1. Conceito 34.2. Procedimento 35. Do arrolamento de bens 35.1. Conceito 35.2. Procedimento 36. Da justificação 36.1. Conceito 36.2. Procedimento 37. Dos protestos, notificações e interpelações 37.1. Conceito 37.2. Procedimento 38. Da homologação do penhor legal 38.1.…

Universitário UNIRG, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 do CPC, propor; AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, vendedor na Concessionária HONDA, residente e domiciliado à r Paranã - TO, s/n, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS Nos autos da Ação de Alimentos, processo nº 5XXXXXXXXXXXXX, tramitada na vara de família e das sucessões da comarca de Gurupi - TO,…

I do Código de Processo Civil propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito cautelar em face de JORGE RODRIGUES, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua Paulina, 25/302, Flamengo, pelos fatos e fundamentos a seguir. I - DOS FATOS O Requerido foi condenado a pagar a quantia de R$1.000,00 (um mil reais) por mês, a título de alimentos, à Requerente, com o trânsito em julgado

por quem pretende a segurança. Incertezas ou imprecisões acerca do direito material do postulante não podem assumir a força de impedir-lhe o acesso à tutela cautelar. Caso, em um primeiro momento, a parte tenha possibilidade de exercer o direito de ação e se o fato narrado, em tese, lhe assegura provimento de mérito favorável, presente se acha o fumus boni juris, em grau capaz de autorizar a proteção das medidas preventivas. No que toca ao periculum in mora, há de se vislumbrar um dano…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS PRÁTICOS Centro Universitário Toledo Araçatuba/SP 2014 ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS PRÁTICOS O presente trabalho analisará a Lei nº 11.804/2008, a qual disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido. Além disso, apresentará o conceito doutrinário dos alimentos gravídicos, bem como questões práticas a respeito do assunto. Sob orientação do Prof.

substancialmente a experiência de estar no local, tanto quanto um conjunto de observações pontuais sobre os fundamentos do futebol pode ajudar a aprimorar a habilidade de jogar bem. No limite, pode-se dizer que o conhecimento teórico está na base de toda ação, pois desde as pequenas escolhas até as grandes decisões são tomadas com base em conhecimentos que temos ou julgamos ter. Por exemplo, quando jogamos água numa fogueira para apagá-la, ou decidimos pagar uma previdência privada,…