Justificação Em Ação De Alimentos

Busca é a diligência em que se procuram objetos e pessoas para produzir prova no processo ou para dar cumprimento a uma ordem judicial de prisão. Pode ser realizada na fase inquisitorial, no decorrer da ação penal e até mesmo na execução da pena. Apreensão é a consequência da busca e consiste no recolhimento das pessoas ou coisas procuradas, quando esta tenho resultado positiva. 2 – REQUISITOS E CARACTERISTICAS

XXXXX – SP. Processo nº : 0000 Ação: Execução de Alimentos XXXXXXX e XXXXXXX, representados por sua genitora XXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que tramita perante este douto juízo, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência, patrocinada pelo Convênio da Assistência Judiciária Gratuíta, através da advogada infra-assinado, atendendo ao despacho de fls. 41 dos autos, apresentar manifestação à justificação do executado, fazendo nos…

para fixação dos alimentos gravídicos, sob pena de a lei perder sua eficácia, notadamente para as pessoas mais humildes, as quais mais necessitam daquele auxílio material. Com efeito, prevê o artigo 6º, caput, da Lei de Alimentos Gravídicos: “Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.” Assim, para a fixação de alimentos…

respeitosamente a presença de V. Exª. propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de JOÃO, brasileiro, casado, aposentado, Identidade e CPF., residente e domiciliado na Rua ....................., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Nos autos da Ação de Divórcio c/c Alimentos, processo nº .................., que tramita perante este R. Juízo e Secretaria, foi deferida liminar de fixação de alimentos provisórios, condenando o Requerido…

RESUMO Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 surgiram inúmeros direitos e princípios até então inexistentes. O direito de ação foi amplamente defendido e o duplo grau de jurisdição se consagrou como principio constitucional. Um maior número de indivíduos passaram a buscar a tutela jurisdicional exercendo o direito de ação ocasionando assim um grande numero de demandas. O crescente numero de demandas, alencado a morosidade processual e a desobediência ás decisões vem inviabilizando a

medida típica de caráter nitidamente cautelar – referibilidade. CABIMENTO: artigo 813 do CPC: enumeração exemplificativa. REQUISITOS PARA CONCESSÃO: a) prova literal da dívida líquida e certa – fumus boni iuris; b) prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados no art. 813 – periculum in mora. INTERPRETAÇÃO DO ART. 814: EXIGE-SE PROVA LITERAL DA DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA (TÍTULO EXECUTIVO) OU A MERA PROBABILIDADE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO DE CRÉDITO? 1)…

nobre Magistrado de 1ª instância que insiste prosseguir com a ação penal contra os impetrantes, alegando tratar-se de matéria referente ao mérito, pleiteando lhe sejam concedido “liminarmente” para determinar a extinção do processo, como de direito e de melhor Justiça, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Fulana de tal, trabalhadora honesta, avô de Sicrana Pontes, foi compelida a lhe alcançar alimentos no valor equivalente a 1,5 salários mínimos…

proteção ao crédito 2. “Ação cautelar” – características – conceito – “condições” ü Nominação da ação • Ausência de conteúdo científico – caráter didático ü Ação “cautelar” ≠ medida cautelar • Ação cautelar = poder de provocar o exercício da jurisdição pelo Estado • Medida cautelar = tutela para garantir a efetividade de um provimento jurisdicional 2 Fafich – Direito Processual Civil IV Prof Murilo Silveira e Pimentel Processo Civil IV • Conceito de ação cautelar…

Responsabilidade objetiva do requerente; 12. Procedimentos especiais de indole constitucional; 13. Procedimentos cautelares específicos; 13.1. Arresto; 13.2. Caução; 13.3. Busca e apreensão; 13.4. Ação de exibição; 13.5. Produção antecipada de provas; 13.6. Alimentos provisionais; 13.7. Arrolamento de bens; 13.8. Justificação; 13.9. Protestos, notificações e interpelações; 13.10. Homologação de penhor legal; 13.11. Posse em nome do nascituro; 13.12. Atentado; 13.13. Protesto e…

RESPONSABILIDADEOBJETIVA DO REQUERENTE; 12. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INDOLE CONSTITUCIONAL; 13. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS; 13.1 ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL; 13.11 POSSE EM NOME DO NASCITURO; 13.12 ATENTADO; 13.13PROTESTO E…