DIREITOS REAIS

RESUMO
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 surgiram inúmeros direitos e princípios até então inexistentes. O direito de ação foi amplamente defendido e o duplo grau de jurisdição se consagrou como principio constitucional. Um maior número de indivíduos passaram a buscar a tutela jurisdicional exercendo o direito de ação ocasionando assim um grande numero de demandas. O crescente numero de demandas, alencado a morosidade processual e a desobediência ás decisões vem inviabilizando a efetividade pura da atividade jurisdicional. No presente trabalho buscaremos apresentar uma analise acerca da busca pela efetividade da decisão jurisdicional e os meios coercitivos utilizados para alcança-la. Para isso iremos estudar as diversas modalidades coercitivas previstas no Código de Processo Civil Brasileiro e as mudanças que irão ocorrer com o vigência do Novo Código de Processo Civil que está tramitando. Desta maneira iremos demonstrar quais as mudanças esses meios coercitivos irão sofrer e quais continuaram da mesma forma.

Palavras-chave: Modalidades coercitivas para efetivação da Tutela Jurisdicional. Duplo Grau de Jurisdição. Direito de ação. Execução de Sentença.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho abordará as modalidades coercitivas para a efetivação da decisão jurisdicional, e ainda, como esses meios coercitivos são capazes de realizar a efetividade na prestação jurisdicional. O modelo brasileiro de execução está pautado, dentre outros, no princípio da especificidade, que indica que o Estado deve esforçar-se para que a tutela a ser oferecida por meio do procedimento jurisdicional seja a mais adequada o possível com o resultado que seria obtido pelo tutelado caso o objeto da lide fosse adimplido espontaneamente pela parte devedora .
Significa, em outros termos, que a tutela jurisdicional deve sempre ser pautada nos princípios constitucionais, prestigiando assim os inúmeros direitos previstos constitucionalmente e em demais legislações