Justificação Em Ação De Alimentos

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO REQUERENTE; 12. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INDOLE CONSTITUCIONAL; 13. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS; 13.1 ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9 PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL; 13.11 POSSE EM NOME DO NASCITURO; 13.12 ATENTADO; 13.13 PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS;…

PROCESSO CIVIL – PROCESSO CAUTELAR – PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS Medidas Cautelares Disposições Legais Conceito e Finalidade Exemplo de Cabimento Classificação Da Exibição Artigos 844 e 845 do Código de Processo Civil. Ação de natureza exibitória, com intuito de preservar determinado documento ou coisa para ser usado como prova em processo futuro. Uma pessoa, ao verificar sua conta bancaria, percebe que os valores depositados não correspondem ao que imaginava, e só o exame dos extratos

dobro em todas as instâncias, que de logo requer. II – DOS FATOS O Executado celebrou, nos autos do processo em epígrafe, perante este Douto Juízo, Transação em Ação de Alimentos, com o Exeqüente, devidamente representado por sua genitora, sendo tal acordo devidamente homologado. O Executado ficou na incumbência de pagar alimentos no montante de .......% do salário mínimo, variável de acordo com as oscilações do mesmo. Ocorre que tais acontecimentos datam de __________ de…

inscrita no C.P.F sob nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, por seu advogado in fine assinado,ut instrumento de procuração em anexo, vem,respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO LIMINAR Com fulcro na Lei n. 11.804/2008 (Lei dos Alimentos Gravídicos) e art. 1.694 do Código Civil, contra TOMÁS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em xx/xx/xxxx, portador do R.G nº xxxxxxxxxx, inscrito no C.P.F sob…

Branco, nº 109, Bairro Centro, Arapiraca, Alagoas, o qual subscreve a presente peça, nos autos do processo em epígrafe, consubstanciados na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS intentada por, representados por, apresentar JUSTIFICATIVA nos seguintes termos, para ao final pleitear: 1 – DO RESUMO DA INICIAL: Os exeqüentes ingressaram com a presente ação de execução de alimentos em face do executado, fundamentando o seu pleito na falta de pagamento dos valores das prestações alimentícias dos…

outro) Preparatório = quando a pessoa necessitar ingressar em juízo para ajuizar o processo principal, mas, para isso, tiver que prevenir situações que resguardem o objeto da ação ou reunir provas que possam desaparecer ou tornar-se inoperantes, se não produzidas prontamente. Nesta modalidade a parte terá que propor a ação principal em 30 dias da efetivação da medida cautelar. 2 - Finalidade = Não é satisfazer a pretensão, mas viabilizar a sua satisfação, protegendo-a dos percalços a…

ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS 4 O PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO VETOR DA PRÓPRIA LEI 5 AS LACUNAS NOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 6 O VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUISITOS PARA SUA FIXAÇÃO, MAJORAÇÃO E CONVERSÃO EM ALIMENTOS DEFINITIVOS 7 MARCO EXIGÍVEL DOS ALIMENTOS. 8 A TITULARIDADE DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 9 ALIMENTOS GRAVÍDICOS AVOENGOS 10 CONCLUSÃO Referências ALIMENTOS GRAVÍDICOS: COMENTÁRIOS À LEI 11.804/2008 Jéssica Francielly Couto Aluna do 7º período do…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNQUEIRÓPOLIS / SP. Assist. Judiciária Execução Alimentos Artigo 733 CPC JU e JÉ, menores, representadas por sua genitora ROSE, brasileira, divorciada, diarista, portadora da Carteira de Identidade nº 00000000, inscrita no CPF sob o nº 0000000, residentes e domiciliados na Rua Célia, Jardim Alvo, Cidade de Junqueira, no Estado de São Paulo, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1)

comoriência, morte civil e morte presumida. Morte Real – é a apontada no art. 6º do CC como responsável pelo término da existência da pessoa natural. A sua prova faz-se pelo atestado de óbito ou por ação declaratória de morte presumida, sem decretação de ausência (art. 7º), podendo, ainda, ser utilizada a justificação de óbito prevista no art. 88 da LRP, quando houver certeza da morte em alguma catástrofe, não sendo encontrado o corpo do falecido. A morte real – que ocorre com o…

internação com urgência e não consiga obter autorização do plano de saúde. - autor postula que o réu seja condenado a arcar com custos de tratamento (despesa) de saúde. - provimento condenatório provisório - natureza satisfativa Ex2: credor ajuíza ação de cobrança em face do devedor. Antes da sentença não pode executar. Devedor pode dilapidar o patrimônio. - autor não necessita que Juiz antecipe a obrigação (não execução imediata) - providência é acautelatória, de preservação do…