Direito de Familia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.

DISTRIBUIÇÃO POR URGÊNCIA

MOEMA, brasileira, solteira, desempregada, natural de Fortaleza/CE, nascida em xx/xx/xxxx, portadora do R.G nº xxxxxxxxxx, inscrita no C.P.F sob nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, por seu advogado in fine assinado,ut instrumento de procuração em anexo, vem,respeitosamente, promover a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS
COM PEDIDO LIMINAR

Com fulcro na Lei n. 11.804/2008 (Lei dos Alimentos Gravídicos) e art. 1.694 do Código Civil, contra TOMÁS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em xx/xx/xxxx, portador do R.G nº xxxxxxxxxx, inscrito no C.P.F sob nºxxxxxxxxx, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

DOS FATOS

A autora relata que conheceu Tomás em uma de suas viagens a trabalho para Fortaleza, pois o mesmo era empresário e viajava com frequência à cidade durante todo ano de 2010. Logo iniciaram um namoro, frequentavam lugares juntos e o Réu sempre a apresentava como sua namorada. Passado um tempo, Moema deparou-se grávida de Tomás. Ao contar para o pai de seu filho sobre a gravidez, ele recusou-se a reconhecer a paternidade, pois simplesmente nãoqueria ser pai naquela ocasião. Dessa forma, também não iria ajudar financeiramente a mãe em sua gravidez e com o sustento da criança, que ficaria ao encargo somente de Moema. Ao descobrir sua gravidez, a autora estava desempregada e impossibilitada de custear gastos como o do plano de saúde e das despesas da gestação, que era de risco. Através de fotos, declarações de amigos e diversos documentos conferem indícios da paternidade de Tomás. Tendo em vista que o pai se recusa a custear as despesas, apresente demanda se faz necessária.

FUNDAMENTOS

Conforme o art. 1694 do Código Civil, é possível cônjuges ou companheiros requererem