Justificativa Comprovar Atividade Peça Processual

previamente acertada entre os agentes , inclusive no que diz respeito as condutas que serão praticadas, não se diferenciando, portanto, de qualquer das diversas modalidades de sociedades de pessoas existentes que se unem para exercerem determinada atividade, sendo imperioso para configuração do tipo penal do art.35 da Lei de Drogas, ora em comento, a comprovação de um acordo previamente estabelecido, um elo de ligação, um vinculo subjetivo entre os agentes, sem os quais, o delito de…

sentidos diferentes as normas, as palavras, aos termos que tornam-se carregados de ambiguidade, indeterminação. 12 - Quais os pressupostos de validade e legitimidade para o exercício da atividade judicacional no Estado Democrático de Direito? O que garante a legitimidade das decisões são antes garantias processuais atribuídas as partes e que são, principalmente, a do contraditório e da ampla defesa, além da necessidade de fundamentação das decisões. A construção participativa da…

no âmbito da justiça do trabalho; c) Apresentar a área de atuação do perito judicial trabalhista junto a Justiça do Trabalho. d) Demonstrar um exemplo prático da atuação do perito em um processo trabalhista, através de um estudo de caso. 1.3 JUSTIFICATIVA Para que o profissional recém formado consiga um lugar de destaque no mercado de trabalho, num tempo em que a concorrência é muito grande, é necessário buscar o aprimoramento de suas capacidades técnicas e intelectuais, pois somente…

e nossas batalhas hoje já vencidas. Por fim, agradecemos à Nadja Lúcia de O. Peixoto, estimada amiga, eterna professora e orientadora desta pesquisa, a qual nos acolheu de braços abertos e não mediu esforços para o desenvolvimento e conclusão desta peça, que para nós, se fez tão gratificante. Ainda não obstante, não se trata somente de um trabalho de conclusão de curso, mas sim de uma oportunidade de poder contribuir com este singelo legado para as futuras gerações desta casa. O nosso…

REVISTA – NÃO-CONHECIMENTO – O agravo de instrumento deve buscar infirmar os fundamentos do despacho denegatório, a fim de ver processado o recurso por este trancado. A mera repetição do arrazoado do recurso denegado demonstra a inadequação do remédio processual, que não pode ser conhecido, ante a falta de motivação. Agravo de instrumento de que não se conhece. (TST – AIRR 636748 – 4ª T. – Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho – J. 30.08.2000) AGRAVO DE INSTRUMENTO – REPETIÇÃO DAS RAZÕES…

Como se percebe, a autora não indicou exatamente quais seriam as cláusulas contratuais que permitiriam as supostas ilegalidades apontadas em sua peça e tampouco indicou as taxas de comissão de permanência, a multa superior a 2%, não apresentando valores, atendo-­‐se apenas a explanações.

componentes das máquinas eletrônicas eram de origem estrangeira, alega o recorrente que vem sendo prática nacional a importação de peças estrangeiras e a fabricação das máquinas em território nacional, e que tal manobra não afasta a ilicitude do contrabando de peças componentes de caça-níquel. Ora Excelências, não discordamos do caráter ilícito de importação de tais peças, no entanto, questionamos como um mero comerciante, leigo em assuntos eletrônicos, ao receber em seu estabelecimento…

pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como lugar do cumprimento da obrigação, neste caso a competência para a sua execução será a Justiça Comum Estadual. Não devemos esquecer que todo documento estrangeiro para fazer provar processual deve ser traduzido por tradutor juramentado, portanto, não sendo diferente com o titulo executivo extrajudicial. 5. Obrigação Certa, Liquida e Exigível Todo o titulo executivo obrigatoriamente conforme art. 586 do…

sentidos diferentes as normas, as palavras, aos termos que tornam-se carregados de ambiguidade, indeterminação. 12 - Quais os pressupostos de validade e legitimidade para o exercício da atividade judicacional no Estado Democrático de Direito? O que garante a legitimidade das decisões são antes garantias processuais atribuídas as partes e que são, principalmente, a do contraditório e da ampla defesa, além da necessidade de fundamentação das decisões. A construção participativa da…

maneira se várias questões foram formuladas e você deixou uma ou algumas sem resposta houve falha e pontos serão perdidos. 3) Utilize uma linguagem jurídica no conteúdo e compreensível: procure observar se aquele que vai ler a peça (a pessoa a quem é endereçada a peça, a banca da OAB, por exemplo) entende o que FGV DIREITO RIO 3 P RÁTICA JURÍDICA III foi escrito, ou seja, se existe um silogismo no desenvolvimento das idéias concatenadas. Os argumentos jurídicos foram…