petição

5033 palavras 21 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, BA.

PROCESSO Nº:

xxxxxx, já qualificada, nos autos do processo epigrafado, proposto por xxxxxxx, também já qualificado, por sua advogada, in fine firmada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTRAMINUTA,

ao recurso de agravo de instrumento interposto, apresentando suas razões anexas, as quais, requer sejam recebidas e processadas, consubstanciada nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos, para afinal requerer o desprovimento cabal do apelo.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Vitória, ES, 09 de julho de 2013.

ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
OAB/ES 6.523

COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PROCESSO Nº: xxxxxxxxxxxxxx
AGRAVANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxx;
AGRAVADA: xxxxxxxxxxx

CONTRAMINUTA DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

COLENDA TURMA,
EXCELENTÍSSIMO MINISTRO RELATOR.

I – DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. AUSENCIA

Insurge-se o agravante contra o despacho regional que denegou seguimento ao recurso de revista interposto, por não preenchidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade.

Contudo, não assiste razão ao agravante, não merecendo o despacho denegatório qualquer reparo, pois, efetivamente, estão ausentes os pressupostos ensejadores da admissibilidade do recurso direcionado, conforme será demonstrado a seguir.

II - DO TEOR DO AGRAVO INTERPOSTO – AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL – REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

Registremos que não merece ser conhecido o agravo interposto pelo agravante uma vez que suas razões limitam-se a apenas repetir os termos das razões de recurso de revista, sequer demonstrando plausibilidade ou uma conclusão lógica, para efeito de insurgência ante a negativa de seguimento proferido pelo Egrégio Tribunal Regional.

Ao

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