Civil

1. CONCEITO DE CONTRATO – Trabalho de Direito Civil IV (Graduação Direito) – Unifoz: Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu, Foz do Iguaçu, 2013 O fundamento do contrato é a vontade humana, se existe vontade e estiver em conformidade com o ordenamento jurídico, é permitido o firmamento do contrato. O contrato não se restringe ao direito das obrigações, estendendo-se a outros ramos do direito privado, como o casamento. É uma convenção de vontades. O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Com efeito, distinguem-se, na teoria dos negócios jurídicos, os unilaterais, que se aperfeiçoam pela manifestação de vontade de apenas uma das partes, e os bilaterais, que resulta de uma composição de interesses. Os últimos, ou seja, os negócios bilaterais, que decorrem de mútuo consenso, constituem os contratos, Contrato é, portanto, como dito, uma espécie do gênero negócio jurídico.1 Toda a atividade exercida no direito contemporâneo busca uma função social, a qual reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os valores individuais, sem perder, contudo, o valor individual. Tem por intenção promover a realização de uma justiça, diminuindo as desigualdades substancias entre os contraentes. Neste sentido o artigo 421 do Código Civil dispõe: ”A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. CARLOS

acadêmico, busca ampliar a visão geral sobre a teoria geral dos contratos, quais seriam os princípios que regem os contratos atualmente, como a autonomia de vontade, o consensualismo, obrigatoriedade, boa-fé objetiva, relatividade com destaques complementados pelo docente. Contemplação de elementos contratuais, os pressupostos e requisitos dos contratos, como a capacidade (legitimidade) do agente sendo genérica ou específica, o consentimento expresso ou tácito, as formas solenes e não…

Iracema da Gamboa quer que seja construída uma nova passagem para a casa de Norma Gamboete, que fica no primeiro piso, acima de Iracema. Com a justificativa de que Marta Sueli ao utilizar a escada que dá acesso a sua casa, transita no território que faz parte da casa de Iracema, levando grande insatisfação a mesma. Só que Marta Sueli não pode construir nenhum outro acesso fora dos perímetros a que foi delimitada. Marta Sueli acha que a escada faz parte do seu andar e que Iracema está…

O instituto das arras ou sinal é um ato negocial preliminar em que a pessoa que estiver adquirindo um imóvel efetua, em favor do proprietário vendedor, o pagamento de uma quantia em dinheiro, ou através de outro bem móvel, como garantia da execução e do cumprimento do contrato de compra e venda, que será formalizado em um momento posterior. Já o Código de Defesa do Consumidor em seu art. 53, reza que: “Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em…

interesses entre o representante e o representado, desde que haja previsão para tal no contrato celebrado. O prazo prescricional para a anulação, nesse caso, é de cento e oitenta dias, contado da assinatura do contrato ou da cessação da incapacidade. Certo Errado JUSTIFICATIVAS ERRADA. De acordo com o art. 119, CC, é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de…

ITUIUTABA ISABELA GOUVEIA VASCONCELOS SILVA CONTARTO DE GAVETA: RISCOS NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ITUIUTABA-MG 2013 ISABELA GOUVEIA VASCONCELOS SILVA CONTRATO DE GAVETA: RISCOS NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba, orientado pela professora Alice Apareceida Dias…

CHRISTIAN FERNANDO BAPTISTELLA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Prof. Carlos Alberto Ciacco de Moraes CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 2011 Delimitação do tema Delimita-se o presente em apreciar a importância que se faz a promessa de compra e venda…

COMPRA DE IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO OU NA PLANTA Adquirir um imóvel, sonho de milhões de brasileiros, tem se tornado difícil de virar realidade. O alto valor do investimento para os padrões de renda da grande maioria é, talvez, a primeira e principal dificuldade encontrada. Para vencer esta barreira muitos fazem a opção de comprar suas casas ou apartamentos, durante a construção ou na planta, diretamente das empresas incorporadoras. Muitos contratempos podem ocorrer até a entrega das chaves…

rendimentos, resolveram adquirir seu primeiro imóvel e realizar o sonho da casa própria pois iriam se casar, e passaram a visitar inúmeros empreendimentos imobiliários lançados na planta nesta cidade de Indaiatuba/SP. Após visitar diversos plantões de venda de diversos empreendimentos, chegaram até o empreendimento Spazio illuminare. No stand de vendas montado pela construtora requerida, que levava o nome “MRV” em diversas placas e outdoors,os requerentes foram atendidos por um…

SEMESTRE PROF. MAURÍCIO CONTRATO EM ESPÉCIE Ato jurídico que depende da vontade Princípios : Autonomia da vontade “liberdade contratual” Obrigatoriedade Principio da AUTONOMIA DA VONTADE: liberdade do sujeito na relação contratual: o que contratar, com quem contratar, quando contratar. No direito romano o contrato era só o que existia na lei, tinhas ao Pactum (acordos) que estavam mais na seara das obrigações naturais, de ordem moral, não tinham proteção legal, portanto, o…