Justificativa Contrato De Compra E Venda De Imovel

milhões de brasileiros, nos últimos anos, tem firmado contratos de promessas de compra e venda com construtoras por todo o Brasil. Boa parte desses ajustes dizem respeito à aquisição de imóveis “na planta”, onde o consumidor adquire uma expectativa de direitos, qual seja a de vir a ser dono de uma ou mais unidades imobiliárias a serem construídas naquele empreendimento. Esses contratos, que são de adesão, prevêem um plano de pagamento do imóvel, pelo consumidor, com datas certas e…

Pelo presente Instrumento Particular de Compromisso de Permuta de Imóveis e outras Avenças, que entre si fazem: de um lado, como PRIMEIRO PERMUTANTE: ........................................... (nome completo), ............ (nacionalidade), ............... (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................ e do CPF/MF no ..............; e (se casado) ................. (nome completo), ............... (nacionalidade), ........... (profissão), portadora do RG no .............

estamos tratando de um contrato onde envolve duas empresas bem sucedidas, onde a mesma deixa de cumprir com suas obrigações, onde resta provado, por motivo nada plausível e sem nenhum fundamento legal, não tendo outra forma de resolver, se não, cumprir com as clausulas contratuais, qual seja, protestar o título. Assim sendo, não existe a presença de fumus boni iuris, pois não há fumaça do bom direito, em outras palavras, a única coisa que existe é o descumprimento do contrato e para…

Belo Horizonte, Novembro de 2013. Índice 1 – INTRODUÇÃO....................................................................... 3 2 - HIPÓTESES........................................................................... 4 3 - JUSTIFICATIVA..................................................................... 4 4 - OBJETIVOS.......................................................................... 5 5 - MISSÃO DA EMPRESA.......................................................

- Assistência Técnica e Extensão Rural CF – Constituição Federal DCF – Departamento de Crédito Fundiário PNCF – Programa Nacional de Crédito Fundiário TCU – Tribunal de Contas da União ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis RGI – Registro Geral de Imóveis BIRD - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento NPT – Nossa Primeira Terra PLP – Projeto de Lei do Senado CPR – Combate à Pobreza Rural SIC – Subprojeto de Investimento Comunitário SIB – Subprojeto de…

Condomínio ___________________, bloco ____, apartamento ____, a construir, conforme Escritura de Promessa de Compra e Venda, através da ré, a qual trata-se de empreendedora e construtora. Resta deixar claro que, o valor da unidade imobiliária foi de R$ ________________________, e conforme se depreende dos contratos, junto a Construtora, bem como, com a Caixa Econômica Federal, encontra-se o imóvel financiado por esta, tendo suas prestações regularmente quitadas, sendo cumprida,…

PROMESSA DE COMPRA E VENDA 1 BREVE HISTÓRICO O anterior art. 1.088 do CC de 1916 permitia ao comprador do imóvel, antes de celebrar o instrumento público, arrepender-se, tendo o vendedor direito apenas ao ressarcimento das perdas e danos existentes resultantes do arrependimento. Dessa maneira, não havia qualquer direito real do promitente comprador sobre o imóvel, resolvendo-se a questão como inadimplemento de uma obrigação de fazer, a saber, a celebração do contrato principal, já…

Contrato Particular de Compromisso de permuta de Imóveis e outras avenças Pelo presente Instrumento Particular de Compromisso de Permuta de Imóveis e outras Avenças, que entre si fazem: de um lado, como PRIMEIRO PERMUTANTE: HERIBERTO MARQUETTO, brasileiro, comerciante, divorciado, portador da cédula de identidade RG no 7024555927 e do CPF/MF no 138.380.590-34 residente e domiciliados à rua Tuiuti, 838, apto 402 na cidade de Santa Maria/RS, doravante denominado simplesmente PRIMEIRO PERMUTANTE;

Raimundo, n.º 20, Centro, Açailândia-MA, com telefone n.º 99-9148-8495, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas. 1 DOS FATOS E DO DIREITO A Requerente firmou, em 10 de maio de 2005, com o Sr. Gustavo Soares da Silva, Contrato Particular de Compra e Venda do imóvel, um terreno localizado na Rua 10 de outubro, n.º 30, bairro Getat, medindo de frente e de fundo 12 (doze) metros, laterais direita e esquerda com 25 (vinte e cinco) metros, pelo preço de R$ 5.200,00 (cinco…

1-Dos Contratos de Aquisição de Bens Compra e Venda Referência art. 481 a 504 do CC e arts 49,51,x e 52 do CDC Conceito: O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre adquirente e alienante, onde o comprador (adquirente) assume a responsabilidade de pagar determinado valor em dinheiro ao vendedor (alienante) pela transferência definitiva de um bem (móvel ou imóvel). É portanto um contrato bilateral, consensual, oneroso e normalmente comutativo. Para a configuração de…