Justificativa Comprovar Atividade Peça Processual

não servia apenas para o comércio, mas para a pessoa também. Daí dizer que tinha aplicação ampla. Falência tinha o significado de má-fé (“fallere”), e o falido era considerado ladrão, fraudador. Desde o direito romano que a atividade comercial não era considerada atividade nobre e por essa razão existia tal preconceito sobre a falência. Não era mais possível a execução pessoal, mas existiam penas corporais como sanção penal, para quem deixasse de pagar. *Idade Moderna – Na Idade…

demonstrações dos laudos pericias. Palavra- chave: ética, Moral, Pericia Contábil, Fundamentos. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................3 2. JUSTIFICATIVA................................................................................................................4 3. OBJETIVOS......................................................................................................................

que o Poder Público poderá escolher pelo instituto da contratação direta, sem licitação, que são a licitação dispensada, dispensável ou inexigível, constantes nos artigos 17, 24 e 25 da lei de licitações nº 8.666/93, sendo estes criados sob a justificativa de que o princípio da licitação encontrava-se em confronto com outros valores igualmente tutelados pela ordem jurídica e voltando a lembrar, que não estando presente alguma condição de dispensa ou de inexigibilidade, portanto todo e…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho falará sobre Pericia Contábil que é uma ferramenta utilizada para esclarecer questões e caráter técnico e legal pelo qual é dotada a atividade pericial. O perito deve buscar a capacitação técnica, hábil e de conhecimento especifico para emitir laudos e pareceres contábeis com maior grau de confiabilidade e qualidade, que irão auxiliar na estância decisória judicial ou extrajudicial. Deve-se ainda considerar que quanto maior for à responsabilidade de…

AULA 01 – PROCESSO PENAL – CONCEITO; LEI PROCESSUAL NO TEMPO; SISTEMAS PROCESSUAIS; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; INQUÉRITO POLICIAL Direito Processual Penal “É o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e seus respectivos auxiliares”. (Frederico Marques) O processo penal deve ser compreendido de sorte a conferir efetividade…

sendo que na audiência de instrução colheuse a prova testemunhal. Razões finais aduzidas. Não houve a conciliação. É o relatório. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. Preliminarmente. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A Autora, por ocasião da interposição da sua peça inicial, requereu o benefício da justiça gratuita, declarando, não ter condições financeiras de demandar com seus próprios recursos. Entendo que o art. 5º, inciso LXXIV e o art. 8º, inciso I, ambos da Constituição Federal, revogaram a…

pericial devem ser comunicadas, com a devida comprovação ou justificativa, ao Juízo, em se tratando de perícia judicial ou à parte contratante, no caso de perícia extrajudicial ou arbitral. 5.6 - O perito-contador e o perito-contador assistente utilizar-se-ão dos meios que lhes são facultados pela legislação e das normas concernentes ao exercício de sua função, com vista a instruírem o laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil com as peças que julgarem necessárias. 5.7 - O…

investigação proposta em face de um dos seus inúmeros clientes, não tendo o causídico participado de qualquer ato ilícito, mas apenas como advogado. Veio a saber que seu nome fora incluído por força de exercício considerado exacerbado de sua atividade advocatícia. Contratou advogado para a sua defesa no inquérito criminal e postulou assistência à Ordem dos Advogados do Brasil por entender feridas suas prerrogativas profissionais. Observado tal relato, consoante as normas do…

alimentações especiais, assistência médica, exames complementares, internações hospitalares, parto, medicamentos, demais prescrições preventivas e terapêuticas, e outras necessárias. O juiz analisará tudo isso em cima de provas (receita médica com justificativa, prescrição de uma nutricionista, etc...). O juiz também analisará a possível contribuição que poderá ser dada pela mulher grávida na proporção dos recursos de ambos(seu marido ou companheiro), o que quer dizer que não será…

demonstrar um laudo conceitual e técnico consistente o suficiente para proporcionar um estudo metódico, fascinante, pelo grau de influencia na solução de controvérsias e indutora que é de convicções capazes de definir, decidir situações. Como justificativa de pesquisa, o estudo adotado refere-se aos fatos alegados, com a pretensão de demonstrar e conhecer a qualidade do trabalho, seu processo de desenvolvimento, elaboração desenvolvido pelo contador, enumerando ferramentas que podem ser…