Justificativa Comprovar Atividade Peça Processual

(dezoito) anos completos. 2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar. 2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos. 2.5 Possuir aptidão física e mental. 2.6 Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da nomeação. 2.7 Ser aprovado nas etapas deste Concurso Público. 2.8 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital. 3. DAS ATRIBUIÇÕES, NÍVEL DE ESCOLARIDADE, JORNADA,…

a sua forma de realização e comprovação não é engessada a forma ‘A’ ou ‘B’, ela simplesmente precisa ser efetiva e eficiente para comprovar que a contratação a ser realizada está em consonância com os preços praticados em mercado. Portanto, não há que se falar em irregularidade quanto ao levantamento inicial de preços para o ajuste em análise. Quanto à justificativa da escolha do contratado. Esclarece que, conforme consta no teor do Decreto nº 32/2013, que compõe os autos, a empresa…

sistemática processual recursal. PALAVRAS-CHAVE: Recursos. Novo Código de Processo Civil. Efetividade. Celeridade. Introdução Prevalece no entendimento da maioria dos cidadãos brasileiros o sentimento de que a nossa justiça é morosa, o que leva o Poder Judiciário ao desprestígio e gera a insatisfação do nosso povo. Lembre-se de Rui Barbosa, para quem justiça atrasada não era justiça (BARBOSA, 1997, p. 40). Com o fito de garantir a simplicidade da linguagem e da ação processual, a…

técnico. 8. O perito - contador assistente pode , logo após sua contratação, manter contato com o advogado da parte que o contratou, requerendo dossiê completo do 2 processo para conhecimento dos fatos e melhor acompanhamento dos atos processuais no que pertine a perícia. 9. O perito - contador e o perito - co ntador assistente, enquanto estiverem de posse do processo ou de documentos, devem zelar pela sua guarda e segurança. 10. Para a execução da perícia contábil, o…

luz a verdade, podendo assim auxiliar o magistrado em seu julgamento. NOÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA Conceito de Prova Provar é demonstrar a veracidade, a consistência, a realidade. Enfim, aquilo que faz conhecer determinada coisa ou fato. No ramo processual, busca-se demonstrar a existência ou a inexistência de determinado fato, o qual formará ou não o direito. É o meio que busca mostrar a verdade de determinado fato, com isso conseguir o convencimento do juiz para constituir ou não o…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra DENTAL CONSULTÓRIO S/C LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua K, nº. 0000, Fortaleza(CE) – CEP nº. 66555-4440, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 77.888.999/0001-55, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo delineado. 1 – SUCINTAS CONSIDERAÇÕES FÁTICAS CLT, art. 840, § 1º A Reclamante foi admitida pela Reclamada no dia 00 de junho de 2222, na qualidade de auxiliar de consultório…

indenização por danos patrimoniais e morais. Atribui à causa o valor de R$12.000,00. Junta procuração e documentos. A reclamada contestou o feito requerendo a aplicação da prescrição bienal e qüinqüenal. No mérito, contestou todos os pedidos declinados na peça de ingresso dizendo em síntese que a reclamante produzia fotografias para ilustrar suas matérias, sem obrigação em fazê-lo, não tendo tirado todas as fotos que alega. Aduziu que dentro de sua função está compreendida, na pior das…

§ 1º., da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra XISTA MOTEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua K, nº. 0000, Fortaleza(CE) – CEP nº. 66555-4440, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 77.888.999/0001-55, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo delineado. 1 – SUCINTAS CONSIDERAÇÕES FÁTICAS CLT, art. 840, § 1º A Reclamante foi admitida pela Reclamada no dia 00 de março de 2222, na qualidade de camareira de motel. (doc. 01) …

§ 2o do Código Penal Pátrio, conforme consta da denúncia em anexo(docs.). O Paciente, desde o dia 11/10/2014, encontra-se preso em flagrante, hodiernamente na Cadeia Pública de Novo Brasil-Go, em razão de ter, no dia anterior , de acordo com a peças do Inquérito Policial, e denuncia do MP oferecida em 30/10/2014, praticando crime de Homicídio tipificado no artigo 121 § 2º do Código Penal Brasileiro, sendo que o réu, como comprovam os documentos acostados cometera o ilícito em momento…