Justiça Privada

Assinale a alternativa correta: I. Os Tribunais de Justiça de cada Estado estão localizados nas capitais com jurisdição em Brasília e Distrito Federal. II. A competência recursal dos Tribunais de Justiça destina-se a reexaminar decisões preferidas em 1° grau de jurisdição pelos juízes de Direito, ressalvada a competência originária. III. Mediante promoção pelos critérios de merecimento e antiguidade é que o juiz de 1° grau é promovido para o Tribunal. a. Todas as assertivas…

criminalidade, de um lado, e o desenvolvimento empresarial de outro, passou a sociedade brasileira a necessitar cada vez mais de serviços especializados de segurança. Em razão disso, a Segurança Privada vem tendo um crescimento significativo nas últimas décadas. No entanto, A atividade de Segurança Privada, como já disse, só pode ser exercida com autorização do Estado e em complemento da Segurança Pública. POLÍTICAS Podem-se entender como “políticas” um conjunto de medidas,…

representado pelo Ministério Público, no caso da ação penal pública, e pelo querelante (ofendido ou seu representante legal), no caso de ação penal privada ou ação penal subsidiária da pública. O Ministério Público atuará sempre no processo penal, seja como parte na ação penal pública, seja como custus legis, isto é, fiscal da lei na ação penal privada. Conforme o art. 68 do Código de Processo Penal, o Ministério Público também tem legitimidade para promover a ação civil ex delicto em…

I Thales Fernandes Oliveira do Nascimento AÇÃO PENAL PRIVADA Salvador Dezembro/2013 Thales Fernandes Oliveira do Nascimento AÇÃO PENAL PRIVADA Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Penal I, do curso de Direito da…

mas não há que se falar que a falta possui uma gravidade tal capaz de justificar uma rescisão indireta do contrato de trabalho, eis que o empregador apenas fez o que era possível ante a perda de arrecadação e bloqueio de contas pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Federal. Temos, ainda, que e não há correlação entre a saída do requerente e o pagamento do 13° salário, uma vez que tal fato ocorreu há mais de 6 (seis) meses. Para efeito de rescisão indireta se considera o atraso no…

espécies de ação penal:publica e de iniciativa privada.a ação penal publica pode ser incondicionada ou condicionada,a ação privada pode ser exclusivamente privada ou subsidiaria da ação publica.por via de regra,a ação penal é publica incondicionada,salvo quando a lei declara,expressamente,que só se procede,mediante representação do ofendido ou requisição do ministro da justiça ou mediante queixa. Palavras- chave: Ação penal Introdução: Este trabalho vem com intuito de abordar o…

1) Explique o conceito de justiça para Aristóteles. Na concepção aristotélica a justiça é a lei, se você segue a lei está praticando a justiça, ou seja, o homem sem a lei seria injusto. 2) Cite e explique os tipos de justiça para Aristóteles. Justiça Distributiva: Consiste na repartição de bens e segundo os méritos de cada um. Justiça Corretiva: É a justiça que dá um principio corretivo nas relações privadas, tanto voluntárias como involuntárias, e consiste em um principio…

Uma polemica que ultimamente está sendo discutida nos bastidores do judiciário e sobre as verbas privadas (patrocínio), oferecida por pessoas físicas e também pessoas jurídicas, para os magistrados, correlação a eventos no judiciário, que é uma pratica comum em congressos da magistratura. A ideia de acabar com esses patrocínios surgiu com a ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça, ideia que não foi concretizada, mas o atual corregedor Francisco Falcão abraçou a causa e…

*A parte interessada deve provocar o Juiz para que o processo se inicie *Somente o Ministério Público (nos crimes de ação pública) e a vítima (nos crimes de ação privada) tem legitimidade para acionar o juiz -obrigatoriedade *Via de regra, todo processo é obrigatório para o M.P., nos casos de ação pública. *Nos casos de ação privada, o M.P. tem de acompanhar o andamento do processo. *Exceções: delitos insignificantes (admitida pela doutrina e pela jurisprudência), infrações de…

mínimo 7 juízes. b. Mínimo de 33 ministros e mínimo de 7 juízes. c. 27 ministros e mínimo de 7 juízes. d. 27 ministros e 7 juízes. e. 27 ministros e mínimo de 28 juízes. 0,5 pontos Pergunta 2 É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar: I. As ações que envolvam exercício do direito de greve. II. Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. III. As…