Justiça restaurativa

INTRODUÇÃO A Justiça Restaurativa surge como um novo paradigma para o Direito Penal, depois de muitos anos de sofrimento com um modelo estigmatizador e excludente. É resultado de uma dura análise crítica do Sistema Punitivo, propondo uma nova justiça pautada na ética da alteridade. Emergindo como uma esperança em meio ao completo caos, vivido no mundo contemporâneo, com os altos índices de criminalidade. Oferecendo uma resposta diferente ao crime, disponibilizando a vítima e infrator, novas possibilidades e os colocando com peças chave da lide penal. Este trabalho é o produto final para a graduação em Direito pela ASCES (Associação Caruaruense de Ensino Superior), no primeiro semestre de 2011. Fruto também do período de estágios no NPJ-ASCES (Núcleo de Práticas Jurídicas - ASCES) em que o contato com a comunidade carente local, bem como as Reuniões; para a implantação do Projeto Escola Legal do Ministério da Justiça, sendo de vital importância para uma vivência prática do tema em análise. Como foco na mudança de paradigma, em que passamos a ver com outros olhos o Direito Penal ou simplesmente trocamos as lentes, como destaca Howard Zehr, ou que a reparação é uma consequência jurídico-penal autônoma do delito. Quando passamos a observar as relações delituosas não apenas em seu caráter material, mas também como resultado do convívio social de natureza intersubjetiva, poderíamos trazer alguma legitimidade ao Sistema Penal. Neste trabalho foram utilizadas várias…

Atividade 1 A Psicologia aliada ao Direito permite uma interpretação dos comportamentos das pessoas individualmente ou da sociedade, auxiliando a justiça na aplicação das leis que necessitam de uma análise psicológica dos envolvidos em diversas áreas do campo jurídico. Assuntos que não estão relacionados ao Direito, mas, que através da Psicologia fornece ao intérprete da Lei uma avaliação dos estados comportamentais e mentais de envolvidos em processos de diferentes áreas do Direito.…

limiar de pensamento faz-se compreender que desde a criação suprema e por seguinte a invenção das Leis, ocorrida conforme os escritos segundo o Código Hamurábi no século XVIII a.C., é possível identificar que a legislação, desde essa época, tem seu fundamento aparado na igualdade e proteção para todos os seres. Logo é possível acreditar que diante de profundas análises na legislação atual, contando com importante relevância encontre aspectos de inconstitucionalidades. Vale ressaltar…

ou emocional. Normalmente, aos homens são atribuídos papéis que os colocam numa posição superior á das mulheres. Fazendo com que haja maior violência interpessoal. A lei Maria da Penha foi criada para diminuir os crimes de violência doméstica contra a mulher. Há também a homofobia, caracterizada pela violência e discriminação contra lésbicas, gays, travestis e transgêneros. Diferenças entre orientação sexual e identidade de gênero. Orientação sexual: como nos sentimos em relação a…

Violência e gênero – A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a lei Maria da Penha como um caso exemplar Alessandra de Andrade Rinaldi* Introdução Nos campos sócio-antropológico e histórico brasileiros, desde o surgimento das investigações sobre relações entre gênero1 e Direito, houve a tendência em abordar a mulher como vítima. Isso se deve, em parte, ao fato de essa perspectiva de investigação científica ter surgido fortemente vinculada ao…

relação de gênero está ligada a criação cultural e social de papeis sexuais. Essas relações ao longo da historia das sociedades são alicerçada das desigualdades de poder, favorecendo mais aos homens que as mulheres, dando-lhes mais oportunidade de desenvolvimento no trabalho, na vida sexual, politica, e na sociedade como um todo. O movimento feminista lutou e luta para por um fim na violência contra as mulheres. E uma das conquistas do movimento feminista foi a elaboração e aprovação de…

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas/Ibmec Curso de Direito “A Lei Maria da Penha: análise do impacto da decisão do STJ sobre a representação”. Carolina Santos Lima Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel. Área de concentração: Direito Penal Professora Orientadora: Márcia Adriana Oliveira Fernandes Rio de Janeiro, 2013. “A LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DO IMPACTO DA…

cresce cerca de 6.5% ao ano, o que desmente a alegação comum que o behaviorismo está morto. Justiça Restaurativa Mas não existe um só modelo consensual de Justiça penal. Em outras palavras, dentro do espaço de consenso (da Justiça consensuada) impõe-se bem definir e distinguir as múltiplas formas de resolução dos conflitos penais: (a) conciliação, (b) mediação e (c) negociação. A conciliação é típica dos juizados criminais no nosso país. Ela é dirigida pelo juiz (ou conciliador)…

á atuação do psicólogo. As questões familiares são mais amplas e complexas, não se limitando a letra fria e objetiva da lei. A psicologia, como ciência do comportamento humano, vem através de seu contexto, buscar compreender elementos e aspectos emocionais de cada individuo e da dinâmica familiar, e assim, encontrar uma saída que atenda adequadamente as necessidades do ser humano, que muitas vezes passam despercebidas aos litígios judiciais. ATIVIDADE ESTRUTURADA 2 Resposta: Sexo e…

especial criminal (RT) Lei Maria da Penha – Livro de Rogério Sanchez – Violência doméstica Aula 1 – Penal - Lei 9099/95 É uma lei que trata tanto do direito penal material quanto do direito processual penal. Essa lei vem atender ao princípio do direito penal mínimo. Essa afirmação tem duas vertentes: alguns autores vão falar muito do caráter expansionista do caráter penal trazido por esta lei. Mas como, se a proposta é a de um direito penal mínimo? Ocorre que ela despenalizou, mas…