A concepção de Direito e Justiça segundo Kant

PLANO INDIVIDUAL DE ESTÁGIO 1. DADOS GERAIS 1.1 IDENTIFICAÇÃO DO(A) ESTAGIÁRIO(A) 1.1.1 Nome Completo: Pedro Augusto Souza de Lima 1.1.2 Curso, período, código de matrícula e CPD: Curso de Direito – 10º Período MATUTINO – Turma 61001 Código DT10037M1C1e CPD nº 818057 1.1.3.Endereço postal: Alameda A, Nº 220, Condomínio Brisas Life, Torre Lago, Apartamento 109, Bairro: Altos do Calhau 1.1.4 Telefones fixo e celular e E-mail: ( (98) 32369411/ 81620965 p.a_juridico@outlook.com 1.2 IDENTIFICAÇÃO DO CAMPO DE ESTÁGIO 1.2.1 Nome: ESCRITÓRIO ESCOLA “PROF. ANTENOR MOURÃO BOGÉA 1.2.2 Endereço postal: Av. Jerônimo de Albuquerque, nº 500- Bequimão. 1.2.3 Telefones, geral e do setor do(a) estagiário(a),: (98) 3246-8571 1.2.4 Ramo de atividade: Assistência Jurídica Gratuita. 1.2.5 Nome do(a) dirigente local: Profª Hilza Maria Feitosa Paixão 1.2.6 Nome completo do(a) Supervisor(a) Técnico(a), do(a) seu(sua) Substituto e outros operadores jurídicos, cargos que ocupam e telefones diretos: Supervisor(a) Técnico(a) Principal: Alváro Abrantes dos Reis – OAB nº 8174 Supervisor(a) Técnico(a) Substituto(a): Não há supervisor técnico Outros Operadores Jurídicos que Trabalham no Campo de Estágio: Não há outros operadores 1.3 PERÍODO DE DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA DO ESTÁGIO: O período de realização do estágio obrigatório será de 14 de agosto a 31 de outubro de 2014, sendo realizado no turno da tarde

A JUSTIÇA EM IMMANUEL KANT Mariana E. A. Pinheiro Graduando em Direito UEDI, 2º período F RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar a teoria de justiça segundo a concepção de Immanuel Kant, assim como sua adequação ao significado de liberdade na tradição de liberdade do liberalismo. PALAVRAS CHAVE: justiça, Immanuel Kant, liberdade, liberalismo. 1- INTRODUÇÃO No…

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 5(1): 38-47 janeiro-junho 2013 © 2013 by Unisinos - doi: 10.4013/rechtd.2013.51.05 Direito e justiça em Kant Law and justice in Kant Thadeu Weber1 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil weberth@pucrs.br Resumo O texto procura explicitar a concepção moral do direito na doutrina do direito de Kant, mediante a distinção entre leis jurídicas e leis éticas, a partir das leis…

O fundamento moral da Teoria do Direito em Kant André Pedrolli Serretti Resumo: O presente artigo trata do fundamento moral do direito e da deontologia, referente aos imperativos categóricos na teoria de Immanuel Kant, relacionando-os com os conceitos de justo e de jurídico, também abordados por Kant. Palavras-chave: Livre Arbítrio – Deontologia – Imperativos Categóricos. Abstract: This paper deals with the moral foundation of law and deontology, concerning the…

Na teoria de Kant opera-se a distinção entre direito e moral, sobre o prisma formal, não material. Tal distinção realça o real motivo pelo qual se cumpre a norma jurídica ou a moral. A norma jurídica é externa, deve ser cumprida simplesmente pela necessidade de se fazer o que ela diz, sem levar em conta o que o indivíduo sobre ela pensa, se ele a considera justa ou não. A norma moral é interna, e existe moral se quem cumpre um mandamento moral, o cumpre por que acredita que este…

RESUMO SOBRE OS FILÓSOFOS: Platão Aristóteles Kant Brasília - DF 2012 A noção de Justiça em Platão A justiça para Platão está diretamente ligada com a relação de se atingir a justiça através da força. Isto é, a força é algo necessária para se chegar à justiça. Sendo esta ao mesmo tempo a negação da justiça. Apesar de parecer um paradoxo, é possível que a força esteja para os dois lados ao mesmo tempo. Afinal para se chegar à justiça deve-se ter uma força e ao mesmo tempo para…

Filosofia do Direito Maria José Starling Kant e a norma moral A Razão pura Assim como todos os filósofos de seu tempo, Kant procurou, em primeiro lugar, na Crítica da Razão Pura [1781], responder à principal ou mais fundamental controvérsia da época: como o conhecimento é produzido; se ele seria imanente, com fundamento no interior do sujeito cognoscente, como propunha o racionalismo, ou se ele viria de fora, isto é, da experiência, o mundo empírico exterior imprimindo…

4 O CONCEITO DE JUSTIÇA EM KANT COMO MEIO DE CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO Kant teoriza a idéia do Direito, a partir do que chama Sistema da Metafísica dos Costumes. Tomado este sistema como gênero, o filósofo distingue Princípios Metafísicos da Ciência do Direito e Princípios Metafísicos da Ciência da Moral.[xxx] Releva assinalar que tanto um como outro dos princípios metafísicos acima referidos partem da concepção do Direito, enquanto pura abstração racional. Um dos temas…

RESUMO DE IED VERÔNICA Immanuel Kant (1724 - 1804) é tido como um dos últimos grandes filósofos da era moderna, indiscutivelmente um dos pensadores mais influentes da história da humanidade. Sendo considerado para muitos o pai do Iluminismo. Kant nasceu, viveu e morreu na Prússia (atual Alemanha) de 1724 a 1804. Foi o quarto dos nove filhos de Johann Georg Kant, um artesão fabricante de correias (componente das carroças de então) e da mulher Regina. Nascido numa família protestante…

nesta linha de entendimento, o Direito é, na sociedade contemporânea, uma espécie de imposição de normas de conduta social necessárias ao bem comum e a pacificação dos conflitos sociais. Segundo leciona Guimarães (2010, p. 282) o Direito pode ser definido como: Ciência que sistematiza as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si, impostas coercitivamente pelo Poder Público. Universalidade das normas legais que disciplinam e…