Justiça Restaurativa e Mediaçao Penal

Justiça Restaurativa e Mediação Penal A Justiça Restaurativa é um movimento mundial de ampliação de acesso à justiça criminal recriado nas décadas de 70 e 80 nos Estados Unidos e Europa. Este movimento inspirou-se em antigas tradições pautadas em diálogos pacificadores e construtores. De acordo com Albert Eglash: “A Justiça Restaurativa tem como premissa maior reparar o mal causado pela prática do ilícito, que não é visto, a priori, como um fato jurídico contrário á norma positiva imposta pelo Estado, mas sim como um fato ofensivo à pessoa da vítima e que quebra o pacto de cidadania reinante na comunidade”. No Brasil, este tipo de sistema ainda não foi regulamentado de forma normativa, visto que vigora o princípio da indisponibilidade da ação penal pública e com isso não há abertura para a adoção de medidas alternativas. Entretanto, projetos já estão sendo analisados na justiça brasileira e alguns doutrinadores, como Renato Gomes Pinto, defende que a lei 9.099/2005, pode ser comparada com a justiça restaurativa, mesmo que não explicitamente, pois é possível destacar os princípios da oportunidade, consensualidade, celeridade e imparcialidade. A Mediação Penal surge como um novo modelo de Justiça Restaurativa, objetivando uma política pública que traga efetividade, celeridade e acesso à Justiça. A metodologia aplicada é de mediação penal interdisciplinar, desenvolvida para a atuação em relações afetivas continuadas, levando-se em consideração que os mediados (ofensor

Poder Judiciário. Estas carências do processo de justiça criminal hodierno instigam o estudo de procedimentos que suplementem o processo judicial, ou seja, que focalizem mais nas necessidades daqueles realmente afetados pelo crime. Neste artigo, não tivemos a intenção, e nem poderíamos, de esgotar o assunto. O nosso principal objetivo é esclarecer dúvidas centrais sobre a implementação de uma nova - e ao mesmo tempo tão antiga[1] - justiça, chamada de justiça restaurativa, apresentar…

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao…

JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO NO PROCESSO PENAL . Justiça restaurativa Origem: antigas tradições pautadas em diálogos pacificadores e construtores de consenso oriundos de culturas africanas e das primeiras nações do Canadá e da Nova Zelândia. Têm embasado programas sociais dedicados a cuidar das vítimas, dos ofensores e das comunidades que os abrigam, e têm orientado para a restauração de suas vidas e de sua interação social. Finalidade: Resolver conflitos, Assumir…

PROJETO: Aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito da Polícia Civil como forma de redução da criminalidade. 1.2 ALUNO: DMITRI ERIK PALERMO ID 210786 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar a utilização e a importância da adoção de práticas restaurativas no âmbito da Polícia Civil como instrumentos de pacificação social, notadamente a mediação de pequenos conflitos e seus reflexos na prevenção e na redução dos níveis de…

LEITURA DIRIGIDA OBJETIVO Compreender a Justiça Restaurativa; descrever os objetivos da Justiça Restaurativa; diferenciar os tipos de Justiça. COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Competência para elaborar perspectivas integradoras, a partir da leitura Habilidade para extrair conclusões DESENVOLVIMENTO Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos Tania Almeida Consultora, Docente e Supervisora em Mediação de Conflitos. Sócia Fundadora e Diretora-Presidente do MEDIARE – Diálogos e…

LEITURA DIRIGIDA OBJETIVO Compreender a Justiça Restaurativa; descrever os objetivos da Justiça Restaurativa; diferenciar os tipos de Justiça. COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Competência para elaborar perspectivas integradoras, a partir da leitura. Habilidade para extrair conclusões. DESENVOLVIMENTO Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos Tania Almeida Consultora, Docente e Supervisora em Mediação de Conflitos. Sócia Fundadora e Diretora-Presidente do MEDIARE – Diálogos e…

Compreender a Justiça Restaurativa; descrever os objetivos da Justiça Restaurativa; diferenciar os tipos de Justiça. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Competência para elaborar perspectivas integradoras, a partir da leitura. Habilidade para extrair conclusões. DESENVOLVIMENTO: Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos Histórico A Justiça Restaurativa é um movimento mundial de ampliação de acesso à justiça criminal recriado nas décadas de 70 e 80 nos…

Compreender a Justiça Restaurativa; descrever os objetivos da Justiça Restaurativa; diferenciar os tipos de Justiça. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Competência para elaborar perspectivas integradoras, a partir da leitura. Habilidade para extrair conclusões. DESENVOLVIMENTO: Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos Histórico A Justiça Restaurativa é um movimento mundial de ampliação de acesso à justiça criminal recriado nas décadas de 70 e 80 nos…

Compreender a Justiça Restaurativa; descrever os objetivos da Justiça Restaurativa; diferenciar os tipos de Justiça. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Competência para elaborar perspectivas integradoras, a partir da leitura. Habilidade para extrair conclusões. DESENVOLVIMENTO: Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos Histórico A Justiça Restaurativa é um movimento mundial de ampliação de acesso à justiça criminal recriado nas décadas de 70 e 80 nos…