Justiça Restaurativa E Mediaçao Penal

Justiça Restaurativa: possibilidades, desafios e aplicabilidade. O Estado surgiu como decorrência natural da evolução da sociedade humana e tem por missão precípua garantir direitos e estabelecer limites para o convívio harmonioso entre as pessoas. No intuito de bem cumprir o seu papel, historicamente, o direito de punir tem sido utilizado como um dos pilares de equilíbrio e garantia dos direitos individuais e coletivos. Ocorre que, a cada dia, tem sido mais difícil conviver em…

A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime. A denominação justiça restaurativa é atribuída a Albert Eglash, que, em 1977, escreveu um artigo intituladoBeyond Restitution: Creative Restitution, publicado numa obra por Joe Hudson e Burt…

A justiça Restaurativa é um processo pelo qual todas as partes ligadas a uma ofensa em particular, se reúnem para resolver coletivamente como lidar como as consequências da ofensa e suas implicações para o futuro. Tony Marshall - 1966 Trata-se de um processo estritamente voluntário,…

JUSTIÇA PENAL RESTAURATIVA: CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Secretário-Geral do IPAN - Instituto Panamericano de Política Criminal, Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente da Rede LFG – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (1ª Rede de Ensino Telepresencial do Brasil e da América Latina - Líder Mundial em Cursos Preparatórios Telepresenciais – www

Justiça Restaurativa É possível no Brasil? Renato Sócrates Gomes Pinto[1] RESUMO – Esse trabalho contém uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da sustentabilidade jurídica do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua implementação no país. O autor procura demonstrar que, se observados os…

desta aula, o aluno será capaz de : Compreender a diferença entre Direito e Justiça Analisar a Justiça Restaurativa comparando com a Justiça Tradicional Estudar os mecanismos autocompositivos de resolução de conflitos QUAL A DIFERENÇA ENTRE DIREITO E JUSTIÇA? O direito é um conjunto de leis em geral para colocar ordem na sociedade, mostrando assim quais os direitos e quais os deveres de cada um. A justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu. A faculdade de julgar segundo o

Justiça Restaurativa X Justiça Retributiva X Justiça Distributiva[1] Diego Beier de Quadros[2] RESUMO Esse trabalho contém uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da Justiça Retributiva. A sustentabilidade jurídica do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua…

DE LEI DA MEDIAÇÃO NO PROCESSO PENAL – nº. 7.006/2006 Propõe alteração no Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, e na Lei 0.099, de 26 de setembro de 1995, para facilitar o uso de procedimentos de Justiça Restaurativa no sistema de justiça criminal, em casos de crimes e contravenções penais. Art. 1.° Esta lei regula o uso facultativo e complementar de procedimentos de justiça restaurativa no sistema de justiça…

> Volume III > Revista Eletrônica de Direito Processual, Volume III Justiça Restaurativa: um novo conceito Rafael Gonçalves de Pinho 1 arquivo para download Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF, pesquisador na área de Resoluções Alternativas de Conflitos e Sócio do Escritório Gonçalves, Terras e Veras Advogados. RESUMO O presente Artigo analisa os conceitos e objetivos da Justiça Restaurativa, seu histórico, suas premissas e a importância da…

Justiça Restaurativa no Brasil: Conceito, críticas e vantagens de um modelo alternativo de resolução de conflitos Delano Câncio Brandão Resumo: Este artigo analisa o conceito e as características da Justiça Restaurativa, apontando as suas vantagens em relação ao sistema de Justiça Criminal vigente e as dificuldades de sua implementação no ordenamento jurídico pátrio. Palavras-chave: Justiça, Justiça Restaurativa, Justiça Retributiva, Sistema de Justiça Criminal, Modelo Alternativo,