Justiça restaurativa x justiça retributiva x justiça distributiva

Justiça Restaurativa X Justiça Retributiva X Justiça Distributiva[1]

Diego Beier de Quadros[2]

RESUMO

Esse trabalho contém uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da Justiça Retributiva. A sustentabilidade jurídica do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua implementação no país. O autor procura demonstrar que, se observados os princípios, valores e procedimentos da justiça restaurativa e as peculiaridades jurídicas do país, é viável experimentar o modelo no Brasil.

Palavras chave: Justiça Restaurativa. Justiça Distributiva. Justiça Retributiva. Diferenças entres justiça Distributiva e Justiça Restaurativa.

Introdução

Não temos que fazer do Direito Penal algo melhor, mas sim que fazer algo melhor do que o Direito Penal... Gustav Radbruch

A explosão de criminalidade e violência tem mobilizado o mundo contemporâneo, que se vê frente a um fenômeno que deve ser encarado na sua complexidade. Nesse trabalho enfocamos o tema da compatibilidade jurídica da justiça restaurativa com o sistema de Justiça Criminal brasileiro, e externamos alguns pensamentos sobre sua possível implementação no Brasil. Queremos ressaltar que tal compatibilidade não é de ser apenas com nossa Constituição, nossa legislação e nossas práticas judiciais, mas também com o senso de justiça e a cultura diversificada de nosso povo. Por isso não podemos querer copiar, ingênua e alienadamente, modelos estrangeiros, principalmente de países cuja tradição jurídica difere da nossa, como é o caso dos países que adotam a lei comum. Nesse modesto ensaio, que não é uma produção acadêmica perfumada, nem recheada de informes estatísticos que muitas