Justiça restaurativa

Justiça Restaurativa

É possível no Brasil?

Renato Sócrates Gomes Pinto[1]

RESUMO – Esse trabalho contém uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da sustentabilidade jurídica do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua implementação no país. O autor procura demonstrar que, se observados os princípios, valores e procedimentos da justiça restaurativa e as peculiaridades jurídicas do país, é viável experimentar o modelo no Brasil.

ABSTRACT - This paper provides a conceptual approach to the idea of restorative justice and to the differences between restorative justice and conventional criminal justice. It also discusses the issue of the legal sustainability of restorative justice and its compatibility with the brazilian legal system and addresses theoretical and practical issues on the implementation of the restorative paradigm in Brazil. The author intends to demonstrate that it is viable to test the model in Brazil, provided that it is considered both restorative justice principles, values and proceedings and the specific characteristics of the brazilian legal system.

SUMÁRIO
Introdução 1) O que é Justiça Restaurativa – Abordagem Conceitual 2) Diferenças entre Justiça Restaurativa e a Justiça Convencional 3) Sustentabilidade Jurídica do Paradigma Restaurativo como Política Criminal – Respondendo às Críticas 4) Compatibilidade da Justiça Restaurativa com o Sistema Jurídico Brasileiro - A Implementação no Brasil . Conclusões

Introdução

Não temos que fazer do Direito Penal algo melhor, mas sim que fazer algo melhor do que o Direito Penal... Gustav Radbruch

A explosão de criminalidade e violência tem mobilizado o mundo contemporâneo, que se vê frente a um fenômeno