Justiça restaurativa

1. JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL

1.1 Conceito e Objetivos

A Justiça Restaurativa é entendida como um procedimento em que as partes que foram diretamente afetadas pelo ato criminoso, ou seja, a vítima e o infrator, e em alguns casos, outras pessoas como familiares e amigos, se reúnem e participam coletivamente de discussão no intuito de buscar melhor solução para reparação dos danos e traumas causados pelo crime.
A denominação justiça restaurativa é atribuída a Albert Eglash, que, em 1977, escreveu um artigo intitulado Beyond Restitution: Creative Restitution, publicado numa obra por Joe Hudson e Burt Gallaway, denominada "Restitution in Criminal Justice" (Van Ness e Strong, 2002:27). Eglash sustentou, no artigo, que haviam três respostas ao crime – a retributiva, baseada na punição; a distributiva, focada na reeducação; e a restaurativa, cujo fundamento seria a reparação.
A expressão "justiça restaurativa" acabou por prevalecer em português, embora pareça uma tradução imprópria de "restorative justice", porque, talvez, em língua portuguesa, fosse mais indicada a expressão "justiça restauradora". (http://jus.com.br/revista/texto/9878/a-construcao-da-justica-restaurativa-no-brasil)

Vale ressaltar que a justiça restaurativa não tem o intuito de substituir o sistema de justiça tradicional (sendo entendida como sendo um complemento) e muito menos veio com a missão de resolver a todos os problemas da Justiça Brasileira.
(Pinto, 2005, p.19) define a justiça restaurativa, dizendo que: “trata-se de um processo estritamente voluntário, relativamente informal, com a intervenção de mediadores, podendo ser utilizadas técnicas de mediação, conciliação e transação para se alcançar o resultado restaurativo, objetivando a reintegração social da vítima e do infrator.”
De modo geral, os aspectos destacados, expressam a forma pela qual a justiça restaurativa é operada. Esses aspectos serão, portanto, analisados, ao mesmo tempo em que o funcionamento da justiça