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Revista Eletrônica de Direito Processual, Volume III

Justiça Restaurativa: um novo conceito
Rafael Gonçalves de Pinho
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Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF, pesquisador na área de Resoluções Alternativas de Conflitos e Sócio do Escritório Gonçalves, Terras e Veras Advogados.
RESUMO
O presente Artigo analisa os conceitos e objetivos da Justiça Restaurativa, seu histórico, suas premissas e a importância da quebra do paradigma punitivo. São desenvolvidas as bases teóricas e práticas desse sistema alternativo de resolução de conflitos, seus procedimentos, suas críticas e a compatibilidade com o sistema brasileiro.
Palavras-Chave: Processo Penal; Meios alternativos de resolução de conflitos; Paradigma Restaurativo; Justiça Restaurativa.
ABSTRACT
The present article analyzes the development, objectives, principals, practical bases and concepts of Restorative Justice and the concernment to surpass the punitive paradigm. Furthermore, the compatibility and influence at the Brazilian system.
Keywords: Criminal Justice System; ADR - Alternative Dispute Resolution; Restorative Paradigm; Restorative Justice.
INTRODUÇÃO
Um dos temas mais debatidos no país é a reforma do Poder Judiciário, o improvement do acesso à justiça e a implementação de sistemas alternativos de administração de conflitos, destarte a criação da Secretaria de Reforma do Judiciário ligada ao Ministério de Justiça e os programas e congressos realizados em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Temática esta permeada com escopo de tornar as instituições mais acessíveis e eficazes no oferecimento de soluções alternativas aos conflitos, problemas vivenciados por todos nós