“Relação delito e drogas psicoativas, perspectivas de prevenção e tratamento da dependência química no sistema prisional”

drogas» é normalmente alguém referenciado pelas polícias locais e normalmente apontado como suspeito do pequeno furto e do pequeno roubo, que tanto alarme social causam e que quase diariamente se repete. A este tipo de agentes do crime, dedicam as polícias especial atenção e o consumidor problemático acaba por ser apresentado ao tribunal local, sob detenção, sempre que é surpreendido em flagrante delito ou sempre que se reúnem indícios contra ele, suficientes para se ordenar a sua detenção por mandado judicial. […] Nos diversos processos que vai «coleccionando», vai percorrendo uma escala sucessivamente agravada das medidas de coacção. Igualmente não se lhe aplica, nem ele o procura consistentemente um programa sério de tratamento de toxicodependência. Trata-se de um percurso que por vezes demora meses a chegar ao seu termo […]. Este cidadão verá todos os processos penais que tem contra si, pendentes, e que por razões várias ainda não foram julgados, serem sucessivamente levados a julgamento. A soma material das pequenas penas de prisão que se aplicam por cada crime ou conjunto de crimes considerados provados em cada processo julgado, levarão este cidadão a enfrentar, súbita e inesperadamente para si, uma pena de 6, 8 ou mais anos de prisão. […] O que se evidencia deste percurso é uma incapacidade de o próprio consumidor problemático conseguir conter o consumo de drogas em níveis que não o levem a conflituar com a legalidade; a ausência de políticas de saúde públicas…

POLÍTICA CRIMINAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL E A REPRESSÃO AO USUÁRIO: A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA CAMILA DAMÁSIO DE BARROS ARACAJU/SERGIPE 2013 CAMILA DAMÁSIO DE BARROS A POLÍTICA CRIMINAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL E A REPRESSÃO AO USUÁRIO: A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Psicologia…

pensamento marxista; tipos de exclusão (social, econômica, cultural, patológica e por comportamentos autodestrutivos); direito e exclusão social; o conformismo social. 7ª PARTE Aspectos psicológicos das relações humanas: influência social; pressão social e mudança de julgamentos; atitudes – características, mudança de atitude. Preconceito (atitude negativa), discriminação e estereótipos. 8ª PARTE Justiça restaurativa – conceito; vantagens. Conflito – conceito. Métodos tradicionais e…

referenciais foram (ou, ainda são) utilizados no que pese o ideal e a busca por justiça. São eles: o senso comum (p.ex., entre as aldeias germânicas da antiguidade), o religioso (p.ex., nos Estados teocráticos) e o filosófico-científico (p.ex., nos Estados laicos ocidentais atuais). DISCUSSÃO PORTO ALEGRE - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira, não haver motivos para que fosse determinado novo julgamento no caso…

marxista; tipos de exclusão (social, econômica, cultural, patológica e por comportamentos autodestrutivos); direito e exclusão social; o conformismo social. 7ª PARTE Aspectos psicológicos das relações humanas: influência social; pressão social e mudança de julgamentos; atitudes – características, mudança de atitude. Preconceito (atitude negativa), discriminação e estereótipos. 8ª PARTE Justiça restaurativa – conceito; vantagens. Conflito – conceito. Métodos tradicionais e…

e que, portanto, um evento problemático nunca será igual ao outro. Louk Hulsman, a partir de sua perspectiva libertária, propõe a conciliação direta entre os indivíduos envolvidos em situações-problema. Entende o abolicionismo penal enquanto prática que se exerce no presente, pela recusa da linguagem do sistema de justiça criminal, e pela resolução de situações-problema fora de sua esfera. A vontade de afirmar o abolicionismo o levou a viajar pelo planeta, estabelecendo conexões e…

Congresso Nacional, momento no qual o país toma relevantes decisões político-criminais. Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização. 1 INTRODUÇÃO A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, de autoria do Senador José Sarney) traz à sociedade brasileira, nas palavras de Juarez Cirino dos Santos, um “mostrengo” (2012, p. 14). Conquanto tal adjetivação possa sugerir uma análise pouco científica sobre o “anteprojeto”, 1 O presente artigo é a versão escrita e…

policial em São Paulo ..............................................................77 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SIGLAS AIDS - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida CAPS - Centros de Atenção Psicossocial CIA - Agência de Inteligência dos Estados Unidos CONAD - Conselho Nacional de Políticas Antidrogas CONFEN - Conselho Nacional Federal de Entorpecentes CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas DUDH - Declaração…

MÓDULO PARA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROJETO CONSULTÓRIO DE RUA Módulo Para Capacitação dos Profissionais do Projeto Consultório de Rua Prefeitura Municipal de Camaçari Prefeitura Municipal de Salvador Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Governo do Estado da Bahia Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas - CETAD Universidade Federal da Bahia - UFBA Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI…

Nacional de Combate ao Crack e a outras Drogas (2011-2014) para a formação de professores da escola pública no Ceará? Neste sentido, a pesquisa que desenvolvi, cujos resultados apresento aqui, pode trazer elementos que, talvez, em futuro próximo, acompanhem e subsidiem políticas públicas, no que se refere à prevenção do uso de drogas entre crianças e adolescentes em fase escolar, como uma questão a ser tratada, não só pela área de saúde, mas também pela política de educação, a…