Monografia Psicologia Jur Dica

Faculdade Pio Décimo

A POLÍTICA CRIMINAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL E A REPRESSÃO AO USUÁRIO: A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA

CAMILA DAMÁSIO DE BARROS

ARACAJU/SERGIPE
2013
CAMILA DAMÁSIO DE BARROS

A POLÍTICA CRIMINAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL E A REPRESSÃO AO USUÁRIO: A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Psicologia Jurídica, pela Faculdade Pio Décimo.

Orientador: Prof. Jorge A. R. Barbosa

ARACAJU–SERGIPE
2013
DEDICATÓRIA

Primeiramente agradeço a Deus e dedico este trabalho à minha querida família que ao longo desses anos apoiou-me e oportunizou todas as minhas conquistas.

RESUMO

A presente monografia trata da Politica Criminal Brasileira com relação aos usuários de drogas ilícitas. Determina quais seriam as regras da política criminal adotada, avaliando seus aspectos sociais e criminais, bem como sua relação com os Princípios e Garantias Constitucionais. Analisa o que seria a Política de Redução de Danos e como esta foi aplicada no Brasil, até chegar ao Programa Justiça Terapêutica criado pelo Governo Federal para tratamento ambulatorial dos consumidores de entorpecentes, observando a aplicação no município de Aracaju/SE.

Palavras-chave: Política Criminal, Redução De Danos, Justiça Terapêutica, Garantias Constitucionais.

ABSTRACT

This monograph deals with the Brazilian Criminal Policy in relation to illicit drug users. Determines what would be the rules of criminal policy adopted by assessing their social and criminal as well as their relationship with the Principles and Constitutional Guarantees. Analyzes what would be the Harm Reduction Policy and how this was applied in Brazil to reach the Therapeutic Justice Program established by the Federal Government to outpatient consumer of