Justiça Retributiva

Considerando todo este processo de conhecimento do homem como potente para a mudança, considerando que a subjetividade, ou seja, o que somos enquanto sujeito, possui total relação com todas as experiências que já vivenciamos, hoje a Psicologia entende que não é possível prever comportamentos e que não é este o seu papel. Pensando no compromisso ético e social, a Psicologia deve servir a potencialidade de transformação do sujeito, contribuindo para que ele possa compreender melhor a si mesmo e encontrar as formas mais potentes de estar nas relações. Embora ainda haja expectativas de que o psicólogo seja capaz de “consertar” as pessoas que apresentam algum “desvio de conduta”. Neste sentido, o trabalho do psicólogo em sua relação com a justiça passa por muitos embates. As demandas do judiciário, de modo geral, visam a manutenção da ordem social e não o bem estar do sujeito. Desta forma, cabe ao psicólogo avaliar qual trabalho deve ser executado, a partir da análise da demanda que lhe é dirigida. O trabalho do psicólogo nas Varas de Infância e de Família possui algumas marcas. Nas Varas de Família, a atuação costuma acontecer em processos de disputa de guarda. Historicamente, a guarda mais praticada sempre foi a guarda monoparental, tradicionalmente a guarda dos filhos ficava com a mãe e o pai tornava-se visitante do próprio filho. Neste modelo toda a responsabilidade educacional recai sobre a mãe (ou o guardião pai, em raríssimos casos) e o visitante,…

Primeiramente, diferenciemos as características da justiça Retributiva e da justiça Restaurativa, absolutamente antagônicas, conforme abaixo: Crime Retibutiva: o crime é ato contra a sociedade, representada pelo Estado; Restaurativa: o crime é ato contra a comunidade, contra a vítima e contra o próprio infrator. Punição Retributiva: o interesse na punição é público; a concentração do foco punitivo volta-se ao infrator; Restaurativa: o interesse de punir e reparar é das pessoas…

TOPICO: QUAL A DIFERENÇA ENTRE JUSTIÇA RETRIBUTIVA E JUSTIÇA RESTAURATIVA? Em primeiro lugar, cumpre resssaltar que ambas as justiças, retributiva e restaurativa, pressupõem, para efeitos de sua aplicabilidade a um caso concreto, a ocorrência de um ato delituoso. O delito para a justiça retributiva constitui-se tão somente em uma infração à norma positiva enquanto na justiça restaurativa consiste num conflito interpessoal. A responsabilidade na justiça retributiva é individual,…

Justiça Restaurativa X Justiça Retributiva X Justiça Distributiva[1] Diego Beier de Quadros[2] RESUMO Esse trabalho contém uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da Justiça Retributiva. A sustentabilidade jurídica do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua…

Justiça Divina: Retributiva ou Atributiva? Um Deus cuja santidade se manifesta em retidão e justiça concederia méritos às manifestações dos atributos morais compartilhados aos crentes? Em primeira instância, compreende-se que mérito é aquilo que faz uma pessoa digna de recompensa, sendo que, à esta pessoa em questão torna-se merecido, por direito, receber recompensas, ou seja, o mérito devido pelo seus atos. Desta forma, como dita a questão proposta, somos interrogados se acaso o…

Os dilemas da sociedade punitiva: Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa A Justiça Retributiva caracteriza-se por se restringir a uma visão de indenização a vitima; a vítima é indenizada materialmente, e como parte desta indenização, no âmbito social mais abrangente, a sociedade se sente indenizada se o infrator for severamente punido e pagar seu delito com a exclusão social, que vai da reclusão e isolamento social, inclusive da família, até a perda de bens materiais e, em muitos…

Mito de Er e a justiça retributiva transcendental de Platão A justiça retributiva transcendental de Platão leva em si o princípio da pena merecida, na qual o criminoso deve sofrer uma sanção que desencoraje outros a repetir a ação, da qual supõe a ideia de crime e castigo. A justiça retributiva se faz presente quando refere-se, por exemplo, ao juízo final, como castigo impiedoso aos maus, a recompensa genuína para os bons; e a punição está em primeiro plano. E o transcendentalismo no…

Justiça Restaurativa como superação do modelo da Justiça Retributiva Desde a sociedade primitiva, e até mesmo na sociedade selvagem1, o homem tem construído para si regras que sejam possíveis de estabelecer uma paz coletiva, permitindo- o viver em sociedade com demais indivíduos. Essas regras, baseadas (quase) sempre no costume – como é possível vislumbrar em Malinowski2 –, pareciam ter, por modo finalístico, a punição daqueles que ousassem ir além da praxe, das regras criadas. Já na…

Mackenzie JUSTIÇA RESTAURATIVA: A OPORTUNIDADE PARTICIPATIVA E TRANSFORMADORA DE UMA JUSTIÇA Marina Tanganelli Bellegarde (IC) e Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (Orientador) Apoio: PIVIC Mackenzie Resumo O presente trabalho indaga a visão que temos sobre o crime e o modelo de justiça que seguimos, mostrando que há alternativas e caminhos a explorar além do paradigma convencional de justiça. Nesse sentido, o referente estudo apresenta a Justiça Restaurativa como um…

Aula nº 8 -Justiça Retributiva X Justiça Restaurativa (Texto Extraído na Íntegra do CPP Comentado, Guilherme de Souza Nucci, Ed. Revista dos Tribunais). http://ronipelegrine.blogspot.com.br/2009/01/justica-retributiva-x-justica.html O Direito Penal sempre se pautou pelo critério da retribuição ao mal concreto do crime com o mal concreto da pena, segundo as palavras de Hungria. A evolução das idéias e o engajamento da ciência penal em outras trilhas, mais ligadas aos direitos e…