Fichamento ABREU, Pedro Manoel. Processo e Democracia:

FICHAMENTO: ABREU, Pedro Manoel. Processo e Democracia: O processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no estado democrático de direito. Vol. 3. Coleção Ensaios de Processo Civil. São Paulo: Conceito Editorial, 2011, p. 320-351, 357-367. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar formulações que são importantes – aqui tidas como as informações formadoras - que contribuíram para aprofundar o estudo sobre os conceitos de Jurisdição e Processo, a partir de uma leitura interdisciplinar, da história, da ciência política, da filosofia e da ciência jurídica, especialmente do direito constitucional, na perspectiva da democracia e da cidadania. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 “Refletir a questão democrática contemporaneamente implica introduzir a sociedade no debate. Isso equivale à própria ideia de democracia atrelada à de cidadania, que precisa ser contextualizada. [...] Quanto ao conteúdo, é necessário ter em conta que a questão da democracia e da cidadania há muito ultrapassaram seu viés político, ingressando em outros setores, como o social, de gênero, do trabalho, da escola, do consumo, dos afetos, das relações jurídicas e jurisdicionais, embora com menor intensidade tenha infiltrado neste último.” p. 320 4.2 “Diante deste contexto complexo e de procura de materialização para os direitos humanos, pode-se pensar num conceito ampliado de cidadania e de democracia cosmopolita [...] por se…

principais fundamentos da sustentabilidade o fortalecimento da democracia e da cidadania, através da participação dos indivíduos no processo de desenvolvimento,combinando ideais de ética, justiça, participação, democracia e satisfação de necessidades. O processo iniciado no Rio em 92, reforça que antes de se reduzir a questão ambiental a argumentos técnicos,deve-se consolidar alianças entre os diversos grupos sociais responsáveis pela catalisação das transformações necessárias. A Agenda…

ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL Autor: Luiz Eduardo Motta* 1. Introdução Neste artigo, farei um mapeamento dos principais conceitos que norteiam as ações dos operadores do direito (defensores públicos, procuradores, magistrados, advogados). Iniciarei definindo o princípio de acesso à Justiça e a articulação deste com o conceito de cidadania, tendo como elemento intermediário de ambos a democracia moderna, sendo esta percebida enquanto um processo dinâmico…

INTRODUÇÃO Neste artigo se retrata o acesso à justiça pelas classes da população menos favorecida, com enfoque na constituição de 88, onde trouxe uma revolução no judiciário com a criação das delegacias legais, os juizados de pequenas causas, com a defesa do consumidor, a delegacia da mulher e do idoso e do adolescente e os núcleos de atendimento nas universidades e a justiça itinerante, onde a justiça esta mais próxima das classes da população que antes não tinha esse acesso à…

INTRODUÇÃO A justiça fundamenta a democracia moderna, pois é garantidora da liberdade e da igualdade. Nas formas de institucionalização dos direitos modernos do homem, a justiça entremeia os recursos e mecanismos de reciprocidade e troca em todos os aspectos da vida coletiva: normativos, distributivos e aqueles que confirmam a inclusão do indivíduo na esfera da cidadania em relação ao Estado, à coletividade e na garantia da individualidade. Portanto, ela provê o lastro para a realização…

INTRODUÇÃO Democracia e Cidadania estão muito ligadas e são completamente interdependentes. Ser cidadão significa ser súdito e soberano, conforme a situação descrita na carta de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948. Teve suas primeiras referências marcantes nas cartas de Direito dos Estados Unidos (1776) e da Revolução Francesa (1798). O conceito de cidadania nos afirma que todos os homens são iguais perante a lei, sem descriminação de raça, cor e religião. Prega…

Democracia, Direitos Humanos e Cidadania: as "novas políticas de reconhecimento" e os impasses na judicialização da questão social Denise dos Santos Rodrigues* & Vânia Morales Sierra** Resumo: A pressão dos movimentos sociais pelo reconhecimento dos direitos de identidades sociais tem ampliado a concepção da justiça social, que passou a inserir as demandas por respeito às diferenças, considerando simultaneamente as necessidades dos grupos sociais. Essas mudanças incidem sobre a…

Este fascículo é parte integrante do Curso Cidadania Judiciária - Fundação Demócrito Rocha I Universidade Aberta do Nordeste I ISBN 978-85-7529-612-7 O TUIT GRA blicação pu Esta pode ser não ializada. erc com CIDADANIA, JUSTIÇA E PARTICIPAÇãO Rafael Barreto Souza 1 Copyright © 2014 by Fundação Demócrito Rocha FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA Presidente João Dummar Neto Direção Geral marcos Tardin UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE Coordenação…

Resumo: A proposta nuclear do presente artigo reside na análise do paradigma democrático substancial e doprincípio da Justiça Social no âmbito do Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Com a promulgação da Constituição Cidadã (CF/88), o cidadão tem procurado, cada vez mais, através dos instrumentos da democracia participativa, em especial, os mecanismos jurídicos de acesso à Jurisdição Constitucional, exigir dos…

Área de Integração Conceito de cidadania: É o conjunto de direitos e deveres reconhecidos pelo Estado, a uma pessoa que vive no seu território. O cidadão adquire o direito de participar no exercício do poder político. Direitos conferidos pela cidadania europeia: Circular livremente na UE: Estudar noutro país da União: Residir e trabalhar noutro país da UE: A livre circulação e a segurança: Capacidade eleitoral: Direito de petição: Iniciativa de cidadania: Acesso ao Provedor…