Cidadania - Área de Integração

Área de Integração
Conceito de cidadania: É o conjunto de direitos e deveres reconhecidos pelo Estado, a uma pessoa que vive no seu território. O cidadão adquire o direito de participar no exercício do poder político.

Direitos conferidos pela cidadania europeia:
Circular livremente na UE:
Estudar noutro país da União:
Residir e trabalhar noutro país da UE:
A livre circulação e a segurança:
Capacidade eleitoral:
Direito de petição:
Iniciativa de cidadania:
Acesso ao Provedor de Justiça Europeu:
O direito à proteção diplomática:

Deveres conferidos pela cidadania europeia:

Estacionar nos locais indicados para o efeito; respeitar as regras de funcionamento dos locais públicos.

Dever de Participação:

Assumir a identidade europeia; O sentimento de pertencer a um espaço unificado como a União Europeia tem sido desenvolvido ao longo dos cerca de 60 anos do processo de integração europeia e para ele têm contribuído os símbolos da UE. Os cidadãos associam a ideia da Europa unida à bandeira da UE, ao hino da Europa, à moeda única, ao passaporte europeu e ao Dia da Europa.
Aplicar os valores europeus; A UE promove valores humanitários e democráticos e defende um modelo de sociedade apoiado nesses valores: o respeito pelos direitos humanos, a solidariedade social, a proteção do ambiente, o respeito pela diversidade cultural, linguística e religiosa e a defesa da democracia.
Intervir na vida democrática da União; Uma forma de participação dos cidadãos na vida democrática passa pelo exercício do direito de voto que legitima o poder político que, no caso da UE, se traduz na eleição, por sufrágio direto e universal, dos deputados ao Parlamento Europeu.

Relação entre os direitos de cidadania europeia e os direitos de cidadania nacional:
Os direitos de cidadania europeia não substituem os direitos de cidadania nacional mas complementam – nos, ou seja, além de possuirmos os direitos conferidos pela cidadania portuguesas temos também direitos