Justiça terapeutica

Aplicação A aplicação do justiça terapêutica pode ser resumida da seguinte forma. 1º Etapa - Adesão e encaminhamento ao tratamento 2º Etapa – Conclusão do tratamento ou não atendimento da proposta. Aplicação no âmbito da justiça criminal Poderá ser implantada na concessão dos benefícios legais de forma autônoma ou cumulada. Por exemplo: Nos crimes de menor potencial ofensivo o programa poderá ser aplicado como medida alternativa, em que o autor do fato escolhe entre responder o processo ou submeter á intervenção terapêutica autônoma ou cumulada com penas alternativas. Segundo assim o modelo baseado na Lei nº 9.099/95 e na Lei nº 11.343/06 Para garantia dos princípios constitucional da ampla defesa e do contraditório o autor do fato sempre deverá esta acompanhado de advogado que irá lhe assegurar a alternativa mais vantajosa. Incide também a justiça terapêutica em condenações mais severas. A proposta poderá ser apresentada de forma autônoma ou cumulada por ocasião da substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de decreto (artigo 44,CP) ou como condição para concessão do benefício, como livramento condicional, suspensão de pena, regime aberto domiciliar, ou outros concedidos pelo juiz. Assim torna-se imprescindível o papel da equipe multidisciplinar dentro do Poder Judiciário, auxiliando o juiz na avaliação da necessidade do tratamento, conscientização e responsabilização do agente quanto à sua condição, tipo de intervenção e o momento mais…

Programa de Justiça Terapêutica é um novo paradigma para o enfoque e o enfrentamento da problemática das drogas em nosso país, particularmente no aspecto relativo ao binômio drogas – crimes, ou seja, quando o cometimento de um delito está relacionado ao consumo de drogas lícitas ou ilícitas, a partir da constatação de que o uso e/ou dependência de drogas é fator predisponente para uma gama específica de práticas delituosas. ------------------------------------------------- O que hoje…

APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NA TENTATIVA DE DIMINUIR CRIMES COMETIDOS POR DEPENDENTES QUÍMICOS Artigo Científico apresentado ao curso de graduação em direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Msc. Heloisa Maria de Vivo Marques Brasília 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 JUSTIÇA TERAPÊUTICA 3 O que vem a ser a Justiça Terapêutica 3 Seus objetivos 4 A Política Criminal de Drogas no Brasil 5 Aplicabilidade da justiça terapêutica no Brasil 9 Métodos de investigação em Psicologia Jurídica 11 Doença mental e Direito 12 Campos de atuação: Justiça Terapêutica 13 As Vantagens da Justiça Terapêutica 14 Obrigatoriedade de tramento para os casos de…

JUSTIÇA TERAPÊUTICA COMO MEDIDA DESPENALIZADORA PARA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06 Adrielle Gênova FERREIRA1 RESUMO: O presente artigo busca de forma sucinta expor a aplicação de um meio de combate ao consumo de drogas há tempos utilizados em outros países, através da reabilitação dos usuários e não de seu aprisionamento, também será tratada sua finalidade para o meio social, a ideologia por trás desta inovação, as aplicações no direito brasileiro e a demonstração de sua…

Justiça Terapêutica: uma estratégia para a redução do dano social "JUSTIÇA TERAPÊUTICA: UMA ESTRATÉGIA PARA A REDUÇÃO DO DANO SOCIAL" Carmen Có Freitas Luiz Achylles Petiz Bardou Ricardo de Oliveira Silva I - Introdução Os tempos atuais têm sido marcados por diversas dificuldades sociais, muitas das quais, de difícil solução. Algumas delas, na qual se enquadram todas as condutas ilegais, têm como "fim de linha" o sistema de justiça criminal que, na maioria das vezes, não consegue ser…

GRILLO, Caroline Christoph, POLICARPO, Frederico e VERÍSSIMO, Marco. A “DURA” E O “DESENROLO”: EFEITOS PRÁTICOS DA NOVA LEI DE DROGAS NO RIO DE JANEIRO . Acessado em: 04/10/2012. Na introdução o autor demonstra os meios realizados para elaboração do artigo. Abordando as novidades e os pontos que permanecem na nova lei, destacando como principal mudança o fato da extinção da pena de prisão ao usuário de drogas. No tópico dois é exposta a banalização de alguns magistrados, uma vez que…

JUSTIÇA TERAPÊUTICA, JUSTIÇA RESTAURATIVA E SEUS ENVOLVIMENTOS COM O DIREITO. Passo Fundo – RS 2013 Introdução O trabalho a seguir, trata sobre dois temas, Justiça Terapêutica e Justiça Restaurativa. A Justiça Terapêutica é um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticaram pequenos delitos, sob o efeito do álcool ou influência das drogas. É um expressão que conjuga os aspectos legais e sociais próprios do direito (justiça) com…

JUSTIÇA TERAPÊUTICA E RESTAURATIVA, Um novo lugar para a psicologia JUSTIÇA TERAPÊUTICA Justiça Terapêutica é um novo paradigma para o enfrentamento da problemática das drogas, encaminhando o adolescente infrator a um sistema de tratamento e não a um sistema prisional. É um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticaram infrações de menor potencial ofensivo sob a influência de…

COMUNIDADE TERAPÊUTICA Conceitos, fundamentos, reflexões... Comunidade Pode-se conceituar como um grupo específico de pessoas que reside em uma área geográfica determinada compartilham uma cultura comum e um modo de vida, são conscientes do fato de que compartilham certa unidade e que pode atuar coletivamente em busca de um objetivo ou de uma meta. Comunidade Terapêutica Comunidades Terapêuticas, vistas como equipamento social de INTERESSE À SAÚDE na rede de serviços…