Justiça Terapeutica

de maneira ampla acerca do uso de drogas e a toxicomania. Palavras-chave: Crime, Entorpecente, Tóxico Sumário: Introdução; 1 - Lei Antidrogas; 2 - As Drogas; 3 - A Realidade Social; 4-A prevenção na prática; 5- A redução de danos e a Justiça Terapêutica; Conclusão; Bibliografia INTRODUÇÃO O presente trabalho enfoca o crescimento do uso e o comércio de drogas. Sustenta que a nova legislação penal, a despeito da despenalização do consumo, mantém a índole proibicionista da Lei 6.368/76.

Posteriormente a isso surgiu diversas legislações, dentre elas destacam-se o Código Penal de 1980, a Consolidação das leis Penais de 1932, o Decreto 780, até a promulgação do Código de 1940. 3 Lizete Andreis Sebben é desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Fonte: Jornal Pioneiro 04/03/2012 Sabe-se que somente na década de 70 se percebeu no ordenamento jurídico brasileiro uma preocupação maior referente ao uso de drogas, onde a nossa legislação passou a…

Institucionais da Presidência da República; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Defesa; Ministério da Educação; Ministério da Cultura; Ministério do Esporte; e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.…

O PAPEL DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA NA RAPS (Portaria 3.080) Wilson José de Oliveira dos Santos1 RESUMO O tema proposto sugere uma investigação no que diz respeito ao tipo de trabalho cabível a comunidade terapêutica na Rede de Atenção Psicossocial mediante a Portaria 3.088 de 23 de Dezembro de 2011. Objetivamente este artigo visa o fundamento quanto ao posicionamento intervencionista da Comunidade na RAPS de modo a possibilitar ao leitor maior argumentação de discussão. A metodologia…

capacidade de se transformar, num processo também conhecido pordiferenciação celular, em outros tecidos do corpo, como ossos, nervos,músculos e sangue. Devido a essa característica, as células-tronco são importantes, principalmente na aplicação terapêutica, sendo potencialmente úteis em terapias de combate a doenças cardiovasculares,neurodegenerativas, Diabetes mellitus tipo 1, acidentes vasculares cerebrais, doenças hematológicas, traumas na medula espinhal e nefropatias. O principal…

introduzido por Beauchamp e Childress, em 1989. Esses |Principalista | |autores propõem quatro princípios bioéticos fundamentais: autonomia, beneficência, | | |não-maleficência e justiça. | | |O princípio da autonomia requer que os indivíduos capacitados de deliberarem sobre suas escolhas | …

perspectivas que possibilitem o alcance de novas técnicas de manipulação genética exige que o ordenamento jurídico se posicione para coibir tudo o que atentar contra a vida e a dignidade humana. 2 A aplicação de técnicas de manipulação não-terapêuticas como na seleção de sexo exige que o ordenamento jurídico, mais especificamente o Direito Penal, apoiado pela Bioética, se posicione para coibir crimes que atentem contra a vida e a dignidade humana desde sua origem celular.…

deve ser observada também sob o prisma bioético, visto que seu estudo e sua prática são interdisciplinares, uma vez que abrangem a dignidade da pessoa humana, sua qualidade de vida, a autonomia sobre o próprio corpo, a licitude e a eticidade da terapêutica a ser adotada. As mais diversas profissões atuarão no sentido de colaborar na atribuição da verdadeira identidade sexual do indivíduo, uma vez que esta deve ser considerada sob diversos prismas, seja nos campos biológico, médico,…

promoção de justiça. A motivação para a pesquisa Um dos temas recorrentes na sociedade brasileira desta primeira década do século XXI tem sido a segurança pública, em face do enfrentamento a uma criminalidade organizada e multinacional, a defesa de direitos enfocados sob perspectivas que transcendem interesses pessoais, coletivos e nacionais e a construção de novos modelos de atuação estatal para um legítimo controle social, comprometido com valores como democracia, justiça…

paradigma ético, que constituía uma referência prático-conceitual, consolidada sobre três princípios: o da beneficência, o da autonomia e o da justiça, interpretados à luz do utilitarismo. É conhecida como a tríade bioética, cuja articulação, nem sempre harmoniosa, repousa no médico (pela beneficência), no doente (pela autonomia) e na sociedade (pela justiça). O princípio de beneficência e o seu correlato de não maleficência derivam do preceito hipocrático Primum non nocere (primeiro,…