Justiça Terapeutica

do Poder Judiciário em relação à garantia do direito à saúde. O exercício do direito à saúde, positivado em nosso ordenamento jurídico com a Constituição Federal de 1988, vem ganhando contornos nunca vistos, compelindo magistrados, promotores de justiça, procuradores públicos, advogados, entre outros operadores do direito, a lidarem com temas oriundos do Direito Sanitário e da política pública de saúde, nos três níveis de governo. E, também, compelindo gestores públicos de saúde a…

Apadrinhamento Afetivo, resgatando a criança ou adolescente em abrigos com carinho e consideração através de padrinhos. Na aspiração de um resgate de crianças e adolescente e situação de risco e vulnerabilidade, para a construção de um futuro de justiça social, pois são elas o futuro da nossa sociedade. 7. REFERÊNCIAS ABEPSS, Política Nacional De Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço…

partes sublinhadas ou marcadas na cor vermelha. Tente anexar a maior quantidade possível dos documentos que citamos como anexo quando empregamos a expressão (Documento nº), pois eles ajudam o Juiz na decisão. O “Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite Viral C e Co-infecções” publicado pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2013 pode ser encontrado em http://hepato.com/p_protocolos_consensos/protocolo_IP_2013.pdf O Grupo Otimismo se exime de qualquer problema…

uso de drogas, da situação de dependentes químicos, dos problemas por ela causados, da atuação e eficácia do Estado nestes casos, as formas de aplicabilidade da medida, traz discussões a respeito da aplicação do internamento compulsório e medidas terapêuticas como forma de auxílio aos dependentes. Sociedade vigiada para forma de controle das pessoas. Mostra-nos que esta medida esta prevista em lei, e é direito de todos terem seu acesso, também cito algumas leis específicas regidas para…

definirá e sistematizará o conjunto de normas que o estado estabelece a sociedade. Na Teoria Tridimensional do Direito, existe a Filosofia do Direito que questiona o critério de justiça adotado nas normas jurídicas. O valor é o elemento moral do Direito, leva-se em consideração o ponto de vista da sociedade sobre justiça. 1.1. A Importância da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale Para Miguel Reale na sua posição do tridimensionalismo jurídico concreto, o direito na sua…

medicamentos especializados e estratégicos devem seguir o que está pactuado no SUS. A aquisição destes medicamentos deverá ser realizada de acordo com a padronização de tratamento para as doenças prevalentes conforme Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, definidos pelo SUS. 2.19. Os agentes penitenciários são cobertos pelas ações de prevenção de doenças e promoção da saúde da PNAISP. Para melhor desenvolvimento destas ações, a equipe de saúde prisional deverá solicitar apoio das…

FAMILIA E ABUSO SEXUAL INFANTIL: SILÊNCIO E SOFRIMENTO ENTRE A DENUNCIA E A INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA São Paulo Universidade Nove de Julho 2014 RESUMO: Os abusos sexuais em crianças e adolescentes tem sido cada vez mais freqüentes na atualidade. Geralmente membros e amigos da família são os principais agressores por terem fácil acesso as vitimas e suas rotinas. Os familiares e as vitimas ficam a mercê da justiça aguardando uma medida protetiva, onde por medo, receio e vergonha…

Humanos e Animais Final de Vida Direito à Saúde Princípios Bioéticos Servem como orientações para uma tomada de decisão por parte do profissional, que possa ser sustentada de público, e que vise, acima de tudo, à proteção do ser humano. BIOÉTICA Justiça Distributiva Autonomia Beneficência Não - Maleficência São princípios que evidenciam o resgate da subjetividade, da solidariedade e do conhecimento interdisciplinar BIOÉTICA BIOÉTICA Veracidade Confidencialidad Fidelidade…

e os valores da sociedade, pois somente na existência compartilhada com outros encontramos liberdade,justiça e felicidade. A idéia de dever A concepção crista introduz uma nova idéia na moral: a idéia do dever, isto e , a idéia de que a virtude e a obrigação de cumprir o que é ordenado pela lei divina. Virtudes cardeais das quais todas as outras dependem: Fortaleza Justiça Temperança Prudência virtudes teologais: referidas a nossa relação com Deus – ser…

que se ligam ao ideal de justiça distributiva e, assim, vinculam ativamente o sistema político e o sistema jurídico, para a sua garantia, conforme Kuntz.6 Portanto, demandam uma outra relação entre o sistema jurídico e o sistema político para a sua garantia, diferente da relação até então estabelecida para a proteção dos direitos individuais. Como salienta Lopes,8 os direitos sociais “têm uma implicação política inovadora na medida em que permitem a discussão da justiça geral e distributiva” (p.