Justiça Terapeutica

enfocada, a saber, Dr. Henrique Sérgio Moraes Coelho, senão vejamos: “Um longo período de hepatite crônica, com graus variáveis de fibrose observados na biopsia hepática que antecede a evolução para a cirrose, permite nestes casos una intervenção terapêutica. Mesmo naqueles com cirroses constituída, clinicamente compensada, o tratamento esta indicado, pois, quando há sucesso, previne-se a descompensação e a evolução para o câncer no fígado” (Livro: “Gastroenterologia – Hepatites”, RJ,…

paciente (ação que não faz o mal). É universalmente consagrado através do aforismo hipocrático primum non nocere (primeiro não prejudicar), cuja finalidade é reduzir os efeitos adversos ou indesejáveis das ações diagnósticas e terapêuticas no ser humano. O princípio da justiça estabelece como condição fundamental a eqüidade: obrigação ética de tratar cada indivíduo conforme o que é moralmente correto e adequado, de dar a cada um o que lhe é devido. O médico deve atuar com…

006271-8/001(1) Númeração Única: 0062718-37.2007.8.13.0297 Relator: MOTA E SILVA Relator do Acórdão: MOTA E SILVA Data do Julgamento: 17/01/2008 Data da Publicação: 22/01/2008 Inteiro Teor: EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL. ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO. FETO ANENCEFÁLICO. Configura clara afronta ao princípio da dignidade humana submeter a gestante a sofrimento grave e desnecessário de levar em seu ventre um filho, que não poderá sobreviver. No caso de anencefalia,…

diferenciados para quem pode pagar – hotelaria hospitalar e médico particular adentrando o serviço público para se ocupar de paciente que pretende que o SUS o atenda de acordo com as suas preferências e não de acordo com a lei. Essa decisão recente da Justiça Federal de Santo Angelo-RS, fundada em decisões do STF, é uma aberração impar e assusta aqueles que acreditam numa sociedade mais igualitária e justa. Além do mais, causa mal estar saber que quem pleiteou e ainda pleiteia tal…

mais recentes de eutanásia é o da americana Terri Schiavo: seu marido entrou com um pedido na justiça para que os aparelhos que mantinham Terri viva fossem desligados. Esse caso chamou a atenção do mundo todo, muitas pessoas se manifestaram contra, as igrejas se revoltaram com tal situação, a família da paciente era contra, os pais dela entraram na justiça tentando impedir tal ação. No fim, a justiça e o governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, decidiram pelo desligamento dos…

instrumentos repressivos e cautelares previstos na Lei Antidrogas, visando a punição efetiva dos traficantes. Em resumo, o objetivo central do projeto é combater o uso de entorpecentes entre adolescentes e jovens por meio de três abordagens: (a) terapêutica: visa recuperar o jovem que apresenta dependência; (b) repressiva: visa o combate ao tráfico e ao uso de drogas; e (c) preventiva: composta por três tipos de prevenção: Observação: É importante consignar que o combate não se…

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54 garantiu, no Brasil, a interrupção terapêutica da gravidez de feto anencéfalo. A ação relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS),1 foi julgada apenas oito anos depois, numa votação com a participação dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal durante os dias 11 e 12 de abril de 2012 e aprovado com placar de 8 votos a favor, e 2 votos contra.2…

algumas decisões judiciais que dependem de análises psicológicas. Existem diversos setores, bem como, práticas e questões específicas que o Direito remete à Psicologia no âmbito de suas aplicações que envolvem instituições jurídicas como: Varas de Justiça, Conselhos Tutelares, prisões, abrigos, unidades de internação, entre outras – nas quais os psicólogos atuam. Tais práticas se inscrevem nas tutelas jurídicas sobre o adolescente no cometimento do ato infracional, nas disputas…

As Políticas Públicas e as Comunidades Terapêuticas nos Atendimentos à Dependência Química *Selma Frossard Costa * Professora do Departamento de Serviço Social da UEL, autora do livro “Planejamento Estratégico: instrumento de Gestão em Organização do terceiro Setor” selmafro@sercomtel.com.br Resumo: O trabalho exercido pelas comunidades terapêuticas (CTs), prestadoras de serviços na área da dependência química, junto àqueles que desejam e/ou necessitam de tratamento, carece de uma…

abrindo espaço para uma Justiça mais humana e eficiente na pacificação dos conflitos. A Semana Nacional da Conciliação ocorre todo ano e envolve a maioria dos tribunais brasileiros. Os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a tentar solucionar o conflito de forma negociada. A medida faz parte da meta de redução do grande estoque de processos na Justiça brasileira – atualmente em 95 milhões, segundo o Relatório Justiça em Números…